Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
12 MAR 2024

Imagem do dia

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Artigos

Os 30 anos da Constituição Cidadã: avanços, retrocessos e desafios

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Artigos

Os 30 anos da Constituição Cidadã: avanços, retrocessos e desafios

Por: Sérgio Luiz Leite, Serginho

Em 05 de outubro de 2018 nossa Constituição Federal completa 30 anos, o que nos coloca uma necessária reflexão sobre os avanços e os retrocessos vividos, bem como os desafios que se apresentam para o futuro. A chamada Constituição Cidadã se consolidou como o marco histórico da redemocratização, representando o auge da unidade de diversos movimentos sociais e da participação popular na superação das duas décadas de ditadura militar impostas ao povo brasileiro. O Estado democrático de direito foi finalmente consagrado pelas “cláusulas pétreas”, que definiram a imutabilidade da forma federativa de Estado, o voto (secreto, universal e periódico), a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

Por outro lado, ainda que internacionalmente reconhecido o caráter “evoluído” da Constituição brasileira, a ausência de efetividade da “letra da lei” nos lançou no vazio do meramente programático e idealizado. A distância entre o real e o ideal é tamanha que por vezes nossa Constituição foi convenientemente propagandeada como uma carta de intenções, palavras escritas que não poderiam ser efetivamente cumpridas. Outras vezes, a Carta Magna foi simplesmente ignorada ou remendada para atender aos interesses empresariais e financeiros, vide as diversas Emendas Constitucionais que dificultaram o acesso dos trabalhadores à Previdência Social.

Além das conquistas de direitos e garantias fundamentais, que caracterizam o aspecto cidadão da Constituição de 1988, a ativa participação popular elevou ao texto constitucional os direitos sociais, tais como, a seguridade social de caráter universal, composta por previdência, saúde e assistência social, assim como os patamares mínimos de direitos dos trabalhadores, a liberdade sindical e o direito de greve. Tal ascensão constitucional dos direitos sociais impôs a necessidade de respeito a algumas das conquistas históricas da classe trabalhadora, mesmo por aqueles que pretendem deliberadamente destruir a Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda assim, sob a justificativa da geração de empregos e de modernização das relações de trabalho, o Congresso Nacional aprovou em tempo recorde (pouco mais de dois meses) uma Reforma Trabalhista que provocou mais de uma centena de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, dentre elas diversas afrontas ao texto constitucional. Veja, por exemplo, a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos para que o trabalhador seja contemplado com o benefício da justiça gratuita! Ora, nem mesmo o Código de Processo Civil exige tal comprovação, pois ela representa uma clara ameaça ao princípio constitucional de acesso à justiça.

A Constituição estabelece aos sindicatos a representação de todos os trabalhadores de suas respectivas categorias, e, para tanto, determina também uma fonte de custeio capaz de manter o sistema confederativo estruturado na unicidade sindical. Contudo, em outro ataque da Reforma Trabalhista, ratificado pelo Poder Judiciário, houve um desvirtuamento do sistema de custeio sindical. Como poderemos buscar um fortalecimento da negociação coletiva com o aprofundamento do desequilíbrio existente entre as entidades de representação do capital e do trabalho?

Em diversos temas a Constituição assume o tom de princípios orientadores, requerendo ela mesma a regulamentação em leis infraconstitucionais para que alcancemos a pretendida efetividade. No que se refere à estrutura tributária, por exemplo, traz o texto constitucional em seu artigo 153: “Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Infelizmente a referida lei complementar regulamentadora nunca existiu. Além da taxação das grandes fortunas, a agenda das Centrais Sindicais explicita também a necessidade de regulamentação das medidas de proteção aos avanços tecnológicos, para que as desejáveis inovações não signifiquem tão somente lucro aos empresários e desemprego aos trabalhadores.

E agora? Como será a vida da Constituição nos próximos trinta anos? A luta dos trabalhadores deverá ser ampliada para enfrentar os enormes retrocessos recentes. A população brasileira encontra-se carente de emprego, saúde, segurança, educação, habitação, transporte… Direitos básicos dos quais precisamos para que a Constituição Federal possa ser considerada minimamente Cidadã. A realização destas premissas constitucionais terá de ser acompanhada ainda pela Reforma Política e pela Reforma Tributária, com taxação das grandes fortunas.

Especialmente diante da atual conjuntura política que vivemos, nossa Lei Maior deve ser reivindicada enquanto pacto social legítimo, resgatando aquela mencionada unidade de ação lembrada na introdução, visando uma pacificação social contrária a todo autoritarismo ditatorial. Somente com amplo apoio popular a Constituição Cidadã será capaz de nortear a ação do Estado no objetivo de preservação dos direitos nela expressos, bem como a realização daqueles direitos que foram estabelecidos no propósito de uma sociedade livre, justa, igualitária e democrática.

Sérgio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Força Sindical e presidente da Fequimfar

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho
Sérgio Luiz Leite, Serginho

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho

STF precisa definir logo a revisão da vida toda
Eusébio Pinto Neto

STF precisa definir logo a revisão da vida toda

Antecipação do 13º aos aposentados é uma medida acertada
Clemente Ganz Lúcio

Antecipação do 13º aos aposentados é uma medida acertada

Caminho aberto à exploração
Milton Cavalo

Caminho aberto à exploração

Mortes no trabalho
Maria Auxiliadora

Mortes no trabalho

Uma questão de gênero
João Guilherme Vargas Netto

Uma questão de gênero

Na luta por um futuro melhor
Aparecida Evaristo

Na luta por um futuro melhor

Valorizar o que se está fazendo
João Passos

Valorizar o que se está fazendo

Comerciário sindicalizado só tem a ganhar
Paulo Ferrari

Comerciário sindicalizado só tem a ganhar

Mensagem a Marinho
Milton de Araújo

Mensagem a Marinho

Nova Indústria Brasil
Josinaldo José de Barros (Cabeça)

Nova Indústria Brasil

O enrosco das desonerações
Nilton Souza da Silva, o Neco

O enrosco das desonerações

Violência no trabalho, o lado obscuro da escravidão
Zoel Garcia Siqueira

Violência no trabalho, o lado obscuro da escravidão

Parem com a sangueira!
Luiz Guedes da Conceição Aparecida

Parem com a sangueira!

Piso e Previdência
César Augusto de Mello

Piso e Previdência

Simecat elege nova diretoria; Carlos Albino segue no comando
Força 28 MAR 2024

Simecat elege nova diretoria; Carlos Albino segue no comando

Golpe de 1964: Para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita!
Força 28 MAR 2024

Golpe de 1964: Para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita!

Força 28 MAR 2024

Diretor do Sincomerciários de Jundiaí se reúne com prefeito de Itupeva

Em assembleia, Servidores de Guarulhos decidem por paralisação dia 1º de abril
Força 28 MAR 2024

Em assembleia, Servidores de Guarulhos decidem por paralisação dia 1º de abril

Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro
Força 28 MAR 2024

Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro

Força-tarefa vai fiscalizar postos de combustíveis do Rio
Força 28 MAR 2024

Força-tarefa vai fiscalizar postos de combustíveis do Rio

Emprego formal e renda crescem no País!
Força 28 MAR 2024

Emprego formal e renda crescem no País!

FEQUIMFAR realiza encontro de lideranças sindicais mulheres
Mulher 27 MAR 2024

FEQUIMFAR realiza encontro de lideranças sindicais mulheres

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro
Imprensa 27 MAR 2024

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro

Sindicatos debatem situação dos acordos da Nestlé no Brasil
Força 27 MAR 2024

Sindicatos debatem situação dos acordos da Nestlé no Brasil

Cartilha tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial
Força 27 MAR 2024

Cartilha tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho
Artigos 27 MAR 2024

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho

STAP convoca assembleia geral com Servidores nesta quarta (27), às 19h
Força 27 MAR 2024

STAP convoca assembleia geral com Servidores nesta quarta (27), às 19h

Negociação salarial dos frentistas do Rio continua indefinida
Força 27 MAR 2024

Negociação salarial dos frentistas do Rio continua indefinida

Desigualdade salarial entre mulheres e homens eleva número de denúncias no MPT
Imprensa 27 MAR 2024

Desigualdade salarial entre mulheres e homens eleva número de denúncias no MPT

Sintrabor: avanços sociais em novo acordo coletivo na Bridgestone
Força 26 MAR 2024

Sintrabor: avanços sociais em novo acordo coletivo na Bridgestone

Centrais se reúnem para organizar 1º de Maio Unitário
Força 26 MAR 2024

Centrais se reúnem para organizar 1º de Maio Unitário

Sindicalistas têm encontro com delegação do Ministério do Trabalho Alemão
Força 26 MAR 2024

Sindicalistas têm encontro com delegação do Ministério do Trabalho Alemão

Presidente da Força participa do lançamento do L20
Força 26 MAR 2024

Presidente da Força participa do lançamento do L20

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva
Força 26 MAR 2024

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório
Imprensa 26 MAR 2024

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório

Evento “Cachorrada do SIMECAT” relançará Clube de Vantagens do Sindicato
Força 25 MAR 2024

Evento “Cachorrada do SIMECAT” relançará Clube de Vantagens do Sindicato

Metalúrgicos vão às urnas para eleger a nova diretoria do SIMECAT
Força 25 MAR 2024

Metalúrgicos vão às urnas para eleger a nova diretoria do SIMECAT

Mulheres das centrais fortalecem mobilização contra retrocesso
Mulher 25 MAR 2024

Mulheres das centrais fortalecem mobilização contra retrocesso

Sindicato garante aplicação da Lei de Igualdade Salarial na Bridgestone
Mulher 25 MAR 2024

Sindicato garante aplicação da Lei de Igualdade Salarial na Bridgestone

Um navio para o futuro
Artigos 25 MAR 2024

Um navio para o futuro

Vídeos 25 MAR 2024

Centrais intensificam luta no Congresso por mais direitos

Nota de repúdio
Mulher 23 MAR 2024

Nota de repúdio

Nota do Sindnapi – Indignação
Força 22 MAR 2024

Nota do Sindnapi – Indignação

Presidente da Força participa de Encontro do Sintesp/PA
Força 22 MAR 2024

Presidente da Força participa de Encontro do Sintesp/PA

Aguarde! Carregando mais artigos...