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Direitos Humanos e Cidadania
Empresas recebem diploma de Boas Práticas de Trabalho Decente
quinta-feira, 5 de março de 2015
Direitos Humanos e Cidadania
Seis empresas foram auditadas, qualificadas e receberam a diplomação
São Paulo, 04 de março de 2014 – A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), diplomou nesta quarta-feira (04), no auditório local, seis empresas qualificadas pelo Trabalho Decente, programa este que incentiva as boas práticas de trabalho em empresas privadas no Estado.
Compuseram a mesa solene: Eufrozino Pereira, secretário em exercício da Pasta, Letícia Mourad, supervisora do programa Trabalho Decente, Jefferson Coriteac, chefe de gabinete, Pedro Nepomuceno, coordenador de Políticas de Emprego e Renda, Ruth Coelho secretária Nacional de Direitos Humanos e Cidadania da Força Sindical, e Francisco Ferraroli, presidente do Sindicato das indústrias de fiação e tecelagem do Estado de São Paulo.
As empresas premiadas foram: HanesBrands, Accenture, KPMG, Sodexo, Fersol e RG Serviços, todas foram submetidas a auditorias e para que fossem diplomadas, foi necessário atender um mínimo de 70% dos critérios exigidos pela Secretaria, entre os pré-requisitos estão: jornada de trabalho, estabilidade, igualdade de gênero e condições às pessoas com deficiência.
A diplomação é uma parceria entre SERT e FESP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), tem validade de dois anos e há verificações semestrais para certificar que a empresa continua cumprindo os critérios da diplomação.
“Receber um diploma com essa dimensão, com certeza, é uma honra para toda e qualquer empresa, visto que ainda nos dias de hoje temos mão de obra escrava, infantil, e tantos abusos, preconceitos e descasos na vida do trabalhador”, enfatiza Eufrozino Pereira. No período de vigência do diploma, a empresa não pode constar no Cadastro de Empregadores Notificados por Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego e nem ter condenações relativas aos temas do Trabalho Decente.
Segundo a supervisora, Letícia Mourad, o diploma é um grande incentivo para que as empresas deem continuidade às boas práticas de trabalho e se preocupem cada dia mais com o trabalhador. “É muito importante que as empresas pratiquem a inclusão social, que se preocupem com a igualdade de gênero, com a saúde e segurança de seus funcionários. Essa diplomação mostra que o objetivo de nosso trabalho esta sendo atingido”, afirma.
Mais sobre o Trabalho Decente
O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece compromissos com os países-membro. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente que sugere o sentido de dignidade do trabalho em quatro pilares estratégicos: Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, Proteção Social, Trabalho e Emprego, e Fortalecimento do Diálogo Social Tripartite.