Brasil é denunciado na OIT por descumpri a Convenção 151

Crédito: Arquivo

Assinaram o documento, que foi entregue ao representante da OIT no Brasil, Martin Hahn, a CSPB, NCST, CUT, CTB, UGT, CSB, Conlutas, e Força Sindical. Toda organização e formalização da denúncia foi feita pela ISP – Federação Internacional dos Serviços Públicos, que representa mais de 20 milhões de servidores públicos em 163 países.

Está foi a 5ª representação contra o Brasil por descumprimento da Convenção 151, que em 2010 ratificou a Convenção durante reunião da OIT em Genebra.

As entidades sindicais participantes aguardam providências da Organização Internacional do Trabalho para assegurar o cumprimento dos compromissos ratificados pelo país. A denúncia será encaminha ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT que dará início ao rito regimental que, se espera, resulte em atos efetivos pelo cumprimento das convenções em que o Brasil é signatário, entre elas, a Convenção 151.

Cristina Helena Silva Gomes, representante da Força Sindical e da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo, disse que a Convenção 151 já completou 30 anos e pelo descumprimento, o Brasil faz parte da lista suja da OIT. “O governo tem precarizado as relações de trabalho, fragilizando os sindicatos, e sinaliza para uma nova reforma trabalhista que vai retirar os poucos direitos que restam. O não cumprimento da 151 que garante a negociação coletiva e o direito de greve no serviço público é mais um duro golpe nos servidores, que via de regra, são responsabilizados pelas mazelas dos governos”.

Lembrando ainda que por veto presidencial, acatado pelo Congresso Nacional, o Brasil derrubou o projeto que regulamentava a negociação coletiva no serviço público.