Centrais fazem passeata e ocupam prédio da Superintendência Regional do Trabalho

Crédito: Força Sindical-PE

A grande mobilização organizada pelas Centrais Sindicais de Pernambuco (CUT, CTB, UGT, CSB, Força Sindical, Nova Central) e os movimentos sociais contou com a presença massiva dos trabalhadores do Estado. O protesto aconteceu simultaneamente em todo o país contra as novas regras de acesso aos benefícios trabalhistas, implantadas no final do ano passado pelo Governo Federal por meio das medidas provisórias 664 e 665, que começam a valer a partir de hoje.

As MPs endurecem as regras para a concessão de benefícios trabalhistas, dentre eles o Seguro Desemprego, o Abono Salarial, o Seguro Defeso, Pensão por Morte, Auxílio Doença, dentre outros. “Estamos em busca da revogação dessas medidas. A gente não aceita que na política econômica hoje seja o trabalhador que pague a conta, por má estratégia. A partir de agora, segundo o Dieese, quase três milhões de trabalhadores vão ficar sem receber o seguro desemprego e não aceitamos negociar. Queremos a revogação”, afirmou Rinaldo Júnior, que chamou os trabalhadores para ocuparem o Ministério Público do Trabalho, no bairro do Espinheiro.

A concentração para o ato aconteceu a partir das 7h, na Praça do Derby, na área central do Recife, capital de Pernambuco. Às 10h, saíram em caminhada por um dos principais corredores viários do Estado, a Agamenon Magalhães, até Superintendência Regional do Trabalho, no bairro do Espinheiro. Um trio elétrico deu suporte, de onde os líderes sindicais entoavam gritos de luta. Ao chegar à Superintendência, o grupo ocupou o hall do prédio, onde permaneceram até o fim de uma reunião entre a comissão formada por líderes sindicais e o superintendente. “Entregamos a nossa pauta e pedimos que fosse levado ao Ministério”, concluiu Rinaldo.

Luta

As centrais acreditam que as medidas propostas pelo Governo Federal são descabidas e inaceitáveis, porque atacam e reduzem os direitos dos trabalhadores jovens, dos trabalhadores de baixa renda em situação de vulnerabilidade e aqueles acometidos por doenças em função do trabalho. As irregularidades existentes no acesso aos benefícios devem ser apuradas e combatidas com o aperfeiçoamento da gestão e não com o desmonte da já insuficiente rede de proteção social existente no País, rompendo com um processo de negociação que vinha sendo construído desde o início dos anos 2000.

Um dos exemplos no pacote do Governo prevê a restrição ao acesso do Seguro Desemprego, que hoje garante proteção aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa após seis meses ininterruptos de trabalho e, passarão a exigir no mínimo 18 meses de trabalho. De acordo com o DIEESE, dos 12 milhões de demitidos sem justa causa em 2013, cerca de três milhões, ou seja, 26% tinham menos de seis meses de carteira assinada e não acessaram o Seguro Desemprego. Com as medidas previstas pela MP 665, este número saltaria para mais de oito milhões de trabalhadores. Somente na construção civil e a agropecuária, haveria um acréscimo de mais 40% no número de pessoas que não acessariam o SD.

As Centrais Sindicais estão dispostas a participar, sugerir, colaborar, pensar o desenvolvimento do Brasil, com justiça e inclusão social, nada diferente disso. Cobramdo Governo Federal a revogação das medidas anunciadas que, além de restritivas levam à recessão e ao desemprego.

Defendem a continuidade e o aprofundamento das mudanças que promovam a distribuição de renda, redução da pobreza, com a geração de empregos decentes, aumento da renda decorrente do crescimento econômico sustentável, social e ambiental.

Nas entidades públicas e privadas, defendem uma reforma  tributária que promova a distribuição de renda; defendem ainda a Petrobras, a Caixa Econômica e os Correios, assim como todas as demais estatais públicas ameaçadas pela sanha da privatização e do capitalismo predador.