Comissão especial:Deputados debaterão financiamento dos sindicatos

Crédito: Daniel Cardoso

Objetivo da reunião será regulamentar a legislação que rege a receita orçamentária dos Sindicatos

Em reunião com representantes das Centrais Sindicais, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou uma Comissão Especial para tratar do financiamento da atividade sindical. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que participou do encontro explicou as dificuldades que as entidades sindicais enfrentam e as reivindicações do setor.

Segundo João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, atualmente regem a receita orçamentária dos Sindicatos a Contribuição Sindical e a Contribuição Assistencial.

Segundo Juruna, “hoje o Ministério Público do Trabalho prejudica os Sindicatos de trabalhadores, que decidem, em assembleia, a Contribuição Assistencial que caberá a todos os beneficiados pelas conquistas das Convenções Coletivas de Trabalho das categorias. Ao dificultar o recolhimento da Contribuição, o Ministério Público toma um lado. No Brasil, não existe processo contra empresários, embora os Sindicatos patronais também recolham a mesma Contribuição das empresas de seus setores por ocasião das negociações das Convenções Coletivas”.

Juruna destaca que, “ao fazer isto, o Ministério Público enfraquece o poder de barganha dos Sindicatos, que necessitam de recursos para carros de som, para visitar as bases e mobilizar os trabalhadores. Sem dinheiro, não se consegue contratar um bom advogado ou um bom economista, o que prejudica os trabalhadores quando eles mais precisam, ou seja, na negociação por melhores salários”.

O advogado Antonio Rosella informa que a Contribuição Sindical é prevista no Artigo 579 da CLT, e estabelece o desconto de um dia de trabalho no mês de março. Já a Contribuição Assistencial foi fixada no Artigo 513, letra E da CLT. O Ministério Público questiona a Contribuição Assistencial para quem não é associado ao Sindicato. “Se tiver uma legislação, a Contribuição Assistencial será regulamentada para todos os trabalhadores”, disse.

Comissão

A instalação da Comissão Especial, composta por 27 titulares e igual número de suplentes, será concluída na próxima semana. Serão onze vagas para o PMDB, oito vagas para o PT, seis para o PSDB, uma para o PDT e uma para o PSL.