Construção Legal: mais respeito às leis e normas da construção civil

Crédito: Sintraconst-Rio

O lançamento oficial aconteceu em maio, durante grande evento no auditório do Sinduscon-Rio. Com o programa, diversas ações são feitas tanto diretamente nos canteiros de obra como na parte administrativa da construção civil carioca.

O presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio, lembra que esta inciativa vai trazer um novo cenário no setor e se espalhar por todo o Brasil.

"O programa Construção Legal contempla os trabalhadores quando exige mais respeito às leis trabalhistas e à convenção coletiva de trabalho, além de garantir mais transparência aos consumidores, que vão comprar as residências, o produto final da construção civil", destaca Carlos Antonio.

A marca Construção Legal garante aos empreendimentos do município do Rio valores de respeito aos trabalhadores do setor, aos consumidores e garantia da conformidade legal nos processos de gestão.

O programa tem também o objetivo de fortalecer a segurança jurídica nas relações entre governo, sociedade, trabalhadores e empresários do setor, alertando para a importância do cumprimento dos requisitos legais e normativos que regem a construção civil.

Para o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann, quanto mais informações houver em circulação, mais saudáveis serão as relações entre empregados, empregadores e o Poder Público.

"Faz tempo o setor se ressente de normas claras, sem espaço para interpretações diversas. Precisamos de relações sólidas, baseadas em confiança e sem ruídos na comunicação", afirma Kauffman.

O Construção Legal ainda conta com um pacote de serviços oferecidos pelas entidades participantes do programa. São serviços sobre as normas trabalhistas, regras técnicas da construção civil entre outros. Acesse aqui o pacote de serviços.

O movimento Construção Legal marca também o retorno da Comissão de Conciliação Prévia (CCP), que fica encarregada por intermediar conflitos entre trabalhadores e empresas.

A CCP é composta por representantes do Sinduscon-Rio e do Sintraconst-Rio e está sediada na sede central do Sintraconst-Rio.

A Comissão realiza rescisões trabalhistas, acordos, termo de quitação anual entre outros. Seus serviços podem ser requisitados tanto por trabalhadores como por empregadores. A CCP é uma solução para evitar a morosidade do embate jurídico entre empregado e empregador na Justiça do Trabalho.

Para acionar a CCP, trabalhador ou empresário podem ligar para 2196-1609.

MANIFESTO Construção Legal
Conjunto de iniciativas

Nós sabemos o quanto é importante para o trabalhador ter seus direitos garantidos,

Nós sabemos o quanto é importante para o empreendedor ter segurança jurídica para empreender cada vez mais e melhor,

Nós sabemos o quanto é importante para o consumidor ter seus direitos garantidos;

Nós sabemos o quanto é importante para o Brasil e para o mundo que todas as atividades econômicas operem em sintonia e respeito ao meio ambiente;

Nós acreditamos que para isso é importante:

Conscientizar empresários, trabalhadores, consumidores, governo e sociedade em geral da importância do respeito aos requisitos legais e normativos para que o direito de TODOS seja respeitado;

Implementar mecanismos de verificação e controle com o objetivo de identificar não conformidades e atuar na correção das mesmas de forma preventiva;

Implementar mecanismo de mediação de conflitos entre empregadores e empregados;

Disponibilizar oportunidades de capacitação dos profissionais das empresas para que suas atividades diárias possam estar em conformidade com os dispositivos legais vigentes;

Identificar e disponibilizar para empresas, trabalhadores e consumidores uma rede qualificada de fornecedores que ofereça serviços que possam garantir a conformidade de todos os processos de trabalho da indústria;

Nosso movimento tem o compromisso de promover um ambiente de negócios mais seguro e ético para todos preservando os direitos dos empresários, trabalhadores e consumidores.

• Porque legal é preservar a vida dos trabalhadores
•  Legal é respeitar os direitos e deveres dos trabalhadores
• Legal é seguir a convenção coletiva de trabalho
• Legal é a responsabilidade solidária de contratantes e contratadas no canteiro
• Legal é ter relações equilibradas com fornecedores
• Legal é garantir o direito dos consumidores
• Legal é incentivar programas de Participação de Lucros e Resultados
• Legal é garantir a qualidade de nossos empreendimentos
• Legal é respeitar o meio ambiente
• Legal é ter segurança jurídica para empreender
• Legal é a união entre as instituições

Com Construção Legal, todo mundo sai ganhando!