Nota sobre o Projeto de Lei 99/2019 que proíbe copos, pratos e talheres de plástico em bares e restaurantes

Ocorre que tal proibição não contribui com uma política de preservação ambiental sustentável, tão somente agrava o problema do desemprego que assola 12,7 milhões de brasileiros (3,3 milhões no estado de São Paulo). A indústria de transformação e reciclagem plástica possui hoje cerca de 5 mil empresas em atividade no estado de São Paulo, empregando formalmente aproximadamente 139 mil trabalhadores, com uma remuneração média de R$ 2.928,86.

O Projeto de Lei aprovado em primeiro turno negligencia a necessidade de implantação de uma política reversa de resíduos sólidos, para que os produtores viabilizem e intensifiquem a coleta e a restituição dos resíduos para reaproveitamento em seus ciclos ou para destinação ambiental adequada. Muitos dos produtos plásticos proibidos pela mencionada legislação auxiliam nos cuidados de higiene pessoal e na prevenção de doenças. A destruição de um setor produtivo importante, com amplo potencial gerador de emprego e renda, não pode ser apresentada como a solução de um problema significativamente mais complexo.

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR) reivindica uma política ambiental sustentável, estrategicamente elaborada e construída em diálogo com a sociedade, posicionando-se criticamente às medidas populistas que tendem a aprofundar a pobreza e a desigualdade em nosso país, além de pouco contribuir para a preservação do meio ambiente.

Sergio Luiz Leite, Serginho Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical