Frentistas do Rio de Janeiro Crédito: Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro

Os postos de combustíveis, em Barra Mansa, sofreram fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, após denúncias feitas pelo SINPOSPETRO-RJ.

Quatro postos de combustíveis, em Barra Mansa, no Sul do estado, foram autuados pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprirem as leis trabalhistas e as normas de segurança e saúde no ambiente laboral. A fiscalização é fruto das ações desenvolvidas pelo SINPOSPETRO-RJ em defesa dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência.

As irregularidades foram constatadas durante visita de rotina dos dirigentes do sindicato aos postos daquela região. Entre os problemas constatados pelos dirigentes estão: o descumprimento das NRs 7,  17, e 24 e das leis trabalhistas. Apesar de o sindicato ter questionado as empresas sobre a situação, os postos não fizeram nada para resolver as irregularidades. Diante do descaso dos patrões, as denúncias foram encaminhadas ao MTE.

AUTUAÇÕES

O Auto Posto Saturnino, recordista em irregularidades, foi autuado por descumprir o artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), que determina um período mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra. Também foi constatado que os trabalhadores não tinham direito a uma folga no domingo por mês, como determina a lei. Os salários eram pagos sem a emissão de recibos. Ao apurar as denúncias, os fiscais do MTE não tiveram acesso a alguns documentos, que deveriam ficar na empresa e o posto foi autuado por essa irregularidade.

O posto também descumpria a NR 24, ao não oferecer um local com condições suficientes de conforto para os trabalhadores fazerem as refeições. A empresa também desobedecia a NR 7, que trata de controle médico de saúde ocupacional e exige a realização de exames periódicos com os trabalhadores.

No posto Aliança Center Comércio de Combustível, os fiscais constaram a falta do registro de ponto dos funcionários. A empresa também descumpria vários itens da NR 24, que normatiza as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. As instalações sanitárias não eram divididas por sexo. O correto é ter banheiros feminino e masculino. Nos banheiros não havia chuveiro e o vestiário, sem armários individuais como determina a NR 24. A empresa foi autuada, ainda, por não cumprir a NR 17, que exige a instalação de assentos em número suficiente na pista de abastecimento para o frentista descansar, quando não estiver atendendo o cliente.

O Posto Monte Cristo foi autuado por descumprir a CLT, ao não conceder um descanso mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra. Também não disponibilizava armários individuais para os funcionários, bem como não cumpria a NR 17.

O Posto Santa Clara de Barra Mansa Abastecimento foi autuado por descumprir as NRs 7 e 24. A empresa não apresentou aos fiscais os exames periódicos dos funcionários e não tinha local adequado para os empregados fazerem as refeições.

DENÚNCIAS

Os trabalhadores devem denunciar ao sindicato qualquer irregularidade no ambiente laboral sejam elas administrativas descumprimento da CLT, ou das normas regulamentadoras que garantem a segurança, a higiene e a saúde no ambiente laboral.

As denúncias serão mantidas em sigilo e poderão ser feitas pelos telefones: (21) 2233-9926 (sede Grajaú); (24) 3348-4955 (subsede Volta Redonda) e (21) 2667-5126 (subsede Nova Iguaçu).

Os trabalhadores também poderão relatar as irregularidades aos diretores que visitam os postos de combustíveis diariamente.


 

Frentistas do Rio de Janeiro Crédito: Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro

Os postos de combustíveis, em Barra Mansa, sofreram fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, após denúncias feitas pelo SINPOSPETRO-RJ.

Quatro postos de combustíveis, em Barra Mansa, no Sul do estado, foram autuados pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprirem as leis trabalhistas e as normas de segurança e saúde no ambiente laboral. A fiscalização é fruto das ações desenvolvidas pelo SINPOSPETRO-RJ em defesa dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência.

As irregularidades foram constatadas durante visita de rotina dos dirigentes do sindicato aos postos daquela região. Entre os problemas constatados pelos dirigentes estão: o descumprimento das NRs 7,  17, e 24 e das leis trabalhistas. Apesar de o sindicato ter questionado as empresas sobre a situação, os postos não fizeram nada para resolver as irregularidades. Diante do descaso dos patrões, as denúncias foram encaminhadas ao MTE.

AUTUAÇÕES

O Auto Posto Saturnino, recordista em irregularidades, foi autuado por descumprir o artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), que determina um período mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra. Também foi constatado que os trabalhadores não tinham direito a uma folga no domingo por mês, como determina a lei. Os salários eram pagos sem a emissão de recibos. Ao apurar as denúncias, os fiscais do MTE não tiveram acesso a alguns documentos, que deveriam ficar na empresa e o posto foi autuado por essa irregularidade.

O posto também descumpria a NR 24, ao não oferecer um local com condições suficientes de conforto para os trabalhadores fazerem as refeições. A empresa também desobedecia a NR 7, que trata de controle médico de saúde ocupacional e exige a realização de exames periódicos com os trabalhadores.

No posto Aliança Center Comércio de Combustível, os fiscais constaram a falta do registro de ponto dos funcionários. A empresa também descumpria vários itens da NR 24, que normatiza as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. As instalações sanitárias não eram divididas por sexo. O correto é ter banheiros feminino e masculino. Nos banheiros não havia chuveiro e o vestiário, sem armários individuais como determina a NR 24. A empresa foi autuada, ainda, por não cumprir a NR 17, que exige a instalação de assentos em número suficiente na pista de abastecimento para o frentista descansar, quando não estiver atendendo o cliente.

O Posto Monte Cristo foi autuado por descumprir a CLT, ao não conceder um descanso mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra. Também não disponibilizava armários individuais para os funcionários, bem como não cumpria a NR 17.

O Posto Santa Clara de Barra Mansa Abastecimento foi autuado por descumprir as NRs 7 e 24. A empresa não apresentou aos fiscais os exames periódicos dos funcionários e não tinha local adequado para os empregados fazerem as refeições.

DENÚNCIAS

Os trabalhadores devem denunciar ao sindicato qualquer irregularidade no ambiente laboral sejam elas administrativas descumprimento da CLT, ou das normas regulamentadoras que garantem a segurança, a higiene e a saúde no ambiente laboral.

As denúncias serão mantidas em sigilo e poderão ser feitas pelos telefones: (21) 2233-9926 (sede Grajaú); (24) 3348-4955 (subsede Volta Redonda) e (21) 2667-5126 (subsede Nova Iguaçu).

Os trabalhadores também poderão relatar as irregularidades aos diretores que visitam os postos de combustíveis diariamente.