Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e dos 70 anos do TST

Advogadas do sindicato prestigiaram evento em Brasília

 

As advogadas do Sincomerciários de Jundiaí e Região, Dra. Maria Angélica Campanhier, Dra. Michelle Araújo e Dra. Élide Bertiê prestigiaram o Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília.
 

O Seminário foi promovido pelo TST, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat). Além de marcar a comemoração, o intuito foi também discutir temas referentes às relações de trabalho e os riscos e desafios do Direito do Trabalho no Brasil atual.
 

Na sessão solene de abertura, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, condecorou o presidente do Brasil, Michel Temer, presente na sessão, com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Martins filho também entregou a medalha comemorativa a outras personalidades e lançou um selo e um livro comemorativos, o último intitulado de “Tribunal Superior do Trabalho: 70 anos de Justiça Social”.
 

Ao longo dos dois dias, as conferências apresentadas marcaram o encontro, as quais, conforme proposta, englobaram temas fundamentais e contemporâneos para o mundo do trabalho, como a conferência de abertura: "Os 75 anos da Justiça do Trabalho: Conquistas e Mudanças", proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que integrou o TST entre 1981 e 1990.

Na sexta-feira (25), o professor Pedro Romano Martinez, da Universidade de Lisboa, proferiu conferência sobre "Crise Econômica e Reforma Trabalhista na Europa". Em seguida, diversos painéis reuniram magistrados e especialistas para discutir temas como a modernização da CLT e a reforma sindical. E para encerrar o seminário, a conferência "Princípios Constitucionais do Processo", foi apresentada pelo o ministro Teori Zavascki, do STF.
 

De acordo com a Dra. Michelle “foi um evento de grande magnitude, ante a presença de importantes nomes do nosso judiciário trabalhista e de palestras com temas necessários e atuais. Fomos privilegiados também com a presença do atual Presidente da República, Michel Temer, que falou sobre o empenho do Governo Federal em recuperar os diversos postos de trabalhos perdidos nos últimos tempos, e sobre a importância que a Justiça do Trabalho tem acerca do assunto”. A advogada ainda destacou um dos temas abordados: “Reforma Sindical e Meios de Financiamento das Entidades Sindicais”, que segundo ela, tem grande relevância ao mundo sindical e concluiu “mais uma vez um evento organizado pelo TST nos impressionou pelo alto gabarito de seus participantes."
 

Já para advogada Dra. Élide, “a participação no seminário comemorativo contribuiu muito para o nosso crescimento profissional, com temas atuais e de grande importância nas relações de trabalho e emprego, que inclusive serviu para refletirmos sobre a legislação trabalhista, ao longo dos 75 anos, bem como para analisarmos a nossa legislação trabalhista atual e aplicarmos da melhor forma possível, em benefício dos trabalhadores da categoria comerciária”.
 

Para Dra. Maria Angélica, “o evento foi muito importante e acrescentou grande conhecimento, uma vez que através de grandes juristas, pudemos apreciar excelentes palestras sobre temas importantíssimos na atualidade do direito do trabalho. É sempre gratificante ter a oportunidade de ouvir personalidades do Direito como o atual Presidente do TST, Ministro Ives Gandra Martins Filho e o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, dentre outros que nos falaram”.

 

TST

De acordo com o CSJT, o Tribunal Superior do Trabalho foi criado formalmente na Constituição de 1946, promulgada logo após a ditadura do Estado Novo. Sua origem foi o Conselho Nacional do Trabalho, criado em 1923 como órgão consultivo no âmbito do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Em 1941, com a criação da Justiça do Trabalho, o CNT passou a funcionar como órgão deliberativo de cúpula do novo ramo do Judiciário, até receber sua denominação definitiva cinco anos depois.