Sindicalistas e agentes públicos debatem o Sistema Único de Trabalho no RS

Crédito: Arquivo

O Presidente Antônio Johann e membros da diretoria do SENALBA/RS participaram no dia 12, do 3º Fórum sobre o Mercado de Trabalho. A atividade promovida pela Comissão Municipal do Emprego foi realizada no Teatro do SENAC/RS, com a participação de especialistas de instituições da sociedade civil, da Força Sindical e do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. O foco central do debate foi a implantação do Sistema Único de Trabalho, que vai fazer a gestão do sistema de trabalho e emprego no país, bem como, das políticas assistenciais e de qualificação do trabalhador.

Na abertura oficial do evento, a Presidente da Comissão Estadual do Emprego, Marice Franquetti, reclamou da falta de diálogo do governo com as instituições representativas da sociedade sobre a proposta e a falta de definição de competências  e responsabilidades pela execução do SUT.

O Secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Rafael Galvão, afirmou que o Sistema Único de Trabalho está em fase pré-natal. "A sociedade precisa ser co-protagonista dessa construção. Por isso, é importante a realização de debates como esse, para recolhermos novas contribuições ao projeto". Ele afirmou que o SUT significa conectividade e integração do sistema de trabalho e emprego, para evitar a duplicidade de ações e buscar a eficácia do sistema. Para assegurar o controle social, o projeto do Governo prevê a constituição de conselhos e fundos em todas as esferas da administração pública com a composição tripartite: Governo, Empresários e Trabalhadores. "O SUT é uma padronização de ações, para que o Brasil tenha um sistema público de emprego, atendendo a quem mais necessita de orientação e qualificação".

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Galvão informou que além do serviço de qualificação com gestão compartilhada e padronizada, o SUT fará o fomento ao empreendedorismo e ao crédito para geração de trabalho, emprego e renda. A advogada e representante da Força Sindical, Ruth Monteiro, afirmou que é necessário processar uma série de mudanças no projeto, para que ele consiga integrar as ações. Ela salientou a importância de consolidar  a transformação das Comissões Municipais em Conselhos. Mas, assinalou que o projeto do SUT não incorpora outras funções e competências do MTE nas relações do trabalho. "A proposta é limitada nos itens relacionados à saúde do trabalhador, a fiscalização do ambiente de trabalho e a promoção econômica e social do trabalhador. A atual proposta só se refere a emprego, informação e qualificação profissional".

Para Ruth Monteiro, o SUT não pode ser um FAT. "Não basta ter um fundo, mas um sistema gestor de todas as questões ligadas ao trabalho. O Presidente da Comissão Municipal de Emprego, Marco Antônio Hochscheit, afirmou que o órgão tem a preocupação de qualificar o trabalhador e a sua relação com o mercado de trabalho. Por isso, "esse debate visa respeitar e promover a dignidade do trabalhador, dando melhores condições para o exercício da sua atividade profissional".