Sindicato dos Aposentados vence ação contra Plano de Saúde e conquista R$ 26 mil para sócio

Crédito: Arquivo Sindnapi

Os Planos de Saúde insistem em cobrar valores abusivos dos consumidores. Em sua defesa alegam que, por serem planos antigos, não são regulamentados pela ANS – Agência Nacional de Saúde. Ou, ainda, justificam serem planos coletivos, estando também em dissonância com a legislação atual.
 
A partir desta premissa desleal, infligem aos usuários dos planos aumentos acima de 14%. Muitos chegam a 40%. O judiciário, no entanto, vem reiteradamente aplicando aos contratos de planos de saúde, a justiça, restringindo os aumentos ao limite de 9%. Baseiam-se nos aumentos dos planos de saúde regulamentados pela ANS.
 
A cada nova decisão, os planos de saúde precisam devolver ao consumidor lesado, todos os valores pagos indevidamente. Quando não, precisam devolver dobrado, o valor pago a maior pelo consumidor.
 
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical vem atuando nessa seara há muito tempo, buscando na provocação ao judiciário, à distribuição justa da lei. “O cidadão brasileiro não pode se ver enxovalhado de contas com valores alarmantes a cada ano. Nem tampouco, pagar um plano de saúde a vida toda e, quando mais precisar de atendimento médico ficar sem plano porque não aguenta pagar a mensalidade”, ressaltou Tonia Galleti, coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
 
Em fevereiro um associado recebeu aproximadamente R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em decorrência de decisão judicial proferida pela Juíza Melissa Bertolucci, da 1ª Vara do Juizado Especial de São Paulo.
 
O associado pagava o valor de R$ 474,42 e, passou a pagar R$ 1.349,03. A operadora de seu plano de saúde aumentou 69,97% e o juiz limitou esse aumento a 9%. Por essa decisão, o valor mensal de plano de saúde não ultrapassará o valor de R$ 759,78.
 
O Código do consumidor e a legislação brasileira protegem o consumidor. É preciso utilizar-se delas para fazer valer os direitos de cada cidadão. Para mais esclarecimentos, procure o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, localizado à Rua do Carmo, 171, centro, São Paulo, SP. Ou informe-se no site www.sindnapi.org.br