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Sindserv Guarujá espera que prefeitura não tenha enganado servidores sobre aposentadoria

terça-feira, 21 de novembro de 2017

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Sindserv Guarujá espera que prefeitura não tenha enganado servidores sobre aposentadoria

A garantia dada pela prefeitura em 2012, de que os cerca de 5 mil servidores municipais de Guarujá se aposentariam, a partir de 2018, com integralidade e paridade do cargo será cumprida?
SindservCrédito: Sindicato
Na foto, Alexandre Brito, Leonardo Motta, Narlon Gutierre e Edler Antônio

Dois diretores do sindicato Sindserv foram a Brasília, nesta primeira quinzena de novembro, tirar a dúvida, no ministério da fazenda e na secretaria de previdência.

“Deus queira que não tenhamos sido enganados pela prefeitura e pelo instituto de previdência nos últimos cinco anos”, disse o secretário-geral, Edler Antônio da Silva, na manhã da última quinta-feira (16).

Na terça-feira (14), ele esteve, junto com o delegado sindical Alexandre Santos de Brito, com técnicos do ministério, da secretaria previdenciária e subsecretaria dos regimes próprios de previdência.

Os sindicalistas apresentaram aos técnicos questões formuladas também pela presidenta e pelo tesoureiro do Sindserv, Márcia Rute Daniel Augusto e Zoel Garcia de Siqueira.

Sem abdicar

Foram abordados temas como equacionamento do déficit atuarial, revisão da base de custeio do regime próprio de previdência social (rpps), e formas de fiscalização por parte do governo federal.

Chegaram a tratar inclusive de procedimentos de auditoria externa do ministério da fazenda, conforme expectativa não apenas dos sindicalistas, mas dos próprios servidores e de conselheiros.

Edler e Alexandre, falando em nome de Márcia, Zoel e de toda a diretoria, defenderam as aposentadorias com integralidade e paridade com embasamento nas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.

Os sindicalistas evocaram ainda a lei municipal complementar 135-2012, que instituiu o ‘rpps’. E a lei complementar 179/2015, que criou a autarquia previdenciária de Guarujá.

O Sindserv entende que o ‘rpps’ foi construído com as garantias de aposentadorias com integralidade e paridade. Alega que todos os cálculos atuariais dispõem sobre o reajustamento com paridade.

A direção sindical pondera que há previsão expressa nas leis municipais sobre esses direitos e garantias. E garante que não abdicará do direito em hipótese alguma.

Em breve

Os sindicalistas defendem que a nota técnica 3-2013, do ministério da previdência, com efeitos somente sobre legislações posteriores à sua edição, não revoga as emendas constitucionais nem as leis municipais.

A nota foi publicada um ano e quatro meses após a aprovação da lei complementar 135-2012, que passou os servidores do regime celetista para estatutário.

Edler e Alexandre lembraram que a lei complementar 179-2015 também garante essas modalidades de aposentadorias aos servidores, além de outros benefícios prometidos à categoria.

Os técnicos da subsecretaria dos ‘rpps’ disseram já ter sido consultados pela gestão da Guarujá Previdência sobre o assunto e que responderão oficialmente em breve.

Para os representantes do sindicato, a audiência evidenciou que o órgão de fiscalização e controle dos ‘rpps’ não fez nenhuma notificação ou apontamento anterior sobre o tema.

Ações

“Isso não aconteceu na auditoria presencial de 2013 e nem nas perenes auditorias remotas realizadas por sistemas de informação”, lembra Edler.

 O sindicalista ressalta que a fiscalização recebe todas as leis, cálculos atuariais e vasta documentação do ‘rpps’ de Guarujá. “Assim, não pode alegar desconhecimento do problema”.

Márcia Rute diz que o sindicato “continuará insistindo na defesa dos direitos do funcionalismo. Somos contra qualquer prejuízo aos direitos e garantias legais dadas aos servidores”.

“A diretoria não permitirá e fará o embate necessário”, adverte Zoel. “Não aceitamos que interpretações distorcidas das regras de transição para aposentadorias prejudiquem os servidores”.

Edler lembra que o artigo 6º da emenda constitucional 41-2003 garante fixação de proventos de aposentadoria aos servidores admitidos no serviço público até 2003, sem distinguir celetistas de estatutários.

Segundo eles, se o posicionamento da subsecretaria de ‘rpps’ for contrário, nos próximos dias, isso não quer dizer que os servidores não terão as aposentadorias com integralidade do cargo.

O sindicato prevê que, nesse caso, muitas ações judiciais serão impetradas.

O jurídico do Sindserv ficará à disposição da categoria para ações judiais ou processos administrativos.

 
Déficit atuarial

O déficit atuarial do ‘rpps’, de R$ 88 milhões, e crescente por falta de medidas que equacionem o plano de custeio para garantia de benefícios, também foi tratado em Brasília.

Os sindicalistas apresentaram alternativas para solução do problema e enfatizaram que a lei 179-2015, atas dos conselhos de administração e fiscal da Guarujá Previdência sejam observadas.

“Não apenas observadas, mas respeitadas pelos técnicos em suas análises”

observa Alexandre. A majoração em 5% da alíquota paga pela prefeitura e câmara é uma das sugestões.

Edler e Alexandre não facilitaram para os técnicos. Ponderaram que se o ministério, a secretaria e a subsecretaria tivessem feitos apontamentos antecipados, teriam evitado os desgastes atuais.

O sindicato solicitou auditoria presencial do órgão de fiscalização e controle no ‘rpps’ de Guarujá. A diretoria conseguiu efetivar um canal de comunicação direta com as autoridades.

“Requeremos, e fomos atendidos, que o ministério da fazenda colabore para encaminhamento de documentos, solicitações e denúncias formais pelo sindicato e pelo conselho de administração do ‘rpps’”, diz Edler.  

Alíquotas

Os sindicalistas detalharam aos técnicos a revisão do plano de custeio do ‘rpps’ municipal. A contribuição patronal é de 13,1%, a individual é de 11% e o total fica em 24,1%.

Subtraída a taxa de administração de 2%, somente 22,1% são destinados para custeio dos benefícios. A contribuição patronal da União é de 22% e a individual é de 11%, totalizando 33%.

Não há lei que regulamente a base de contribuição pela prefeitura, como prevê o artigo 97 da lei complementar 179-2015, sobretudo sobre as verbas facultativas, conforme o artigo 4 da lei nacional 10.887-2004.

Numa das reuniões, o subsecretário dos ‘rpps’, Narlon Gutierre Nogueira, apoiou a regulamentação das contribuições facultativas, como de funções gratificadas e de cargos comissionados, entre outras verbas.  

Terceirização
 Além desses assuntos, fugindo um pouco da pauta, os sindicalistas questionaram os impactos negativos que as terceirizações poderão provocar aos ‘rpps’ de todo Brasil.

Outro item questionado foi o impacto negativo futuro nas contas dos ‘rpps’ pela falta de revisões gerais anuais dos entes pelos índices inflacionários.

Consideraram que, no cálculo da média dos benefícios, existe atualização pelo INPC mês a mês. Assim, os valores usados na base das contribuições não corresponderão aos benefícios futuros.

Implacáveis

Consideraram que, no cálculo da média dos benefícios, existe atualização pelo INPC mês a mês. Assim, os valores usados na base das contribuições não corresponderão aos benefícios futuros.

Os dois são também conselheiros administrativos eleitos pelos servidores de Guarujá. Alexandre diz que “serão implacáveis sempre que o direito dos servidores estiver em risco”.

Edler: “Se for preciso, vamos até aos confins da terra para lutar pelos servidores. Se necessário, iremos dez vezes ao ‘faraó’ para alcançar o que é nosso”.

Na última quarta-feira da semana passada (8), foram recebidos pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) e assessoria, em seu gabinete na câmara federal.

O parlamentar os ouviu e marcou uma reunião com os técnicos. “Sempre houve essa preocupação da diretoria, mas, a partir de 2015, as ações foram intensificadas por causa de ameaças a direitos”, diz Edler.

Alexandre: “As aposentadorias voluntárias começarão em janeiro de 2018.

Todas as promessas e garantias feitas pelo executivo, na migração de regimes, têm que ser cumpridas”.

Na primeira reunião, sobre previsão legal dos benefícios, eles foram atendidos pelo subsecretário dos ‘rpps’, Narlon Gutierre Nogueira, e pelo coordenador-geral de normalização e acompanhamento legal, Leonardo da Silva Motta. Na segunda, foram recebidos pelo auditor fiscal da receita federal do Brasil, Alan dos Santos de Moura, sobre questões atuariais.

 

Fonte: Assessoria de imprensa do Sindserv

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