Brasília - A Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinadas à recolocação da mão-de-obra e à qualificação profissional continuem sendo contingenciadas. Para isso, protocolaram ontem, na Corte, uma ação direita de inconstitucionalidade (adin), com apoio do DEM(ex-PFL).
O objetivo é garantir a permanência, nos cofres do Ministério do trabalho, de pelo menos R$ 5, 8 bilhões (a valores de 2006). Os trabalhadores e o partido querem que os recursos do FAT não entrem no bolo orçamentário ao qual se aplica a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite ao governo federal aplicar livremente 20% das suas receitas.
Os sindicalistas argumentam que o programa do seguro-desemprego, ao qual é destinada boa parte das verbas do FAT, prevê uma série de ações articuladas. Mas, com o contingenciamento de recursos, ele está limitado ao pagamento do benefício aos que estão sem trabalho.
-É uma política burra do governo, uma vez que, quanto mais trabalhadores qualificados, menor o desemprego e, conseqüentemente, mais economia com o pagamento do seguro-desemprego – afirma o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP).
Ministro teme um ‘apagão profissional’
A ação é o desfecho de uma articulação que começou há pouco mais de três meses, após a posse do também pedetista Carlos Lupi como ministro do Trabalho. Ele assumiu alertando para o risco de um "apagão profissional", se não houver recursos para qualificação.
O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) chegou a enviar uma moção ao Congresso para garantir a exclusão dos recursos do fundo da base da DRU. Mas, como essa discussão ainda está parada (atrelada à CPMF), os trabalhadores decidiram recorrer ao Judiciário.
Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi instituído em 1990 e tem por objetivo custear os benefícios do seguro-desemprego, o abono salarial e o financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Sua principal fonte de recursos são as contribuições feitas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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