Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.
Rita Camata ainda não divulgou seu relatório.
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 14.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
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