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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Imprensa
Idade e tempo de contribuição não têm de ser simultâneos
quinta-feira, 29 de maio de 2014
Imprensa
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu, para o caso de uma segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) moradora do Rio Grande do Sul, que não há necessidade de simultaneamente atingir a idade para se aposentar e o tempo de contribuição, no caso da regra de transição, contida no artigo 142 da lei previdenciária 8.213/1991.
Esse artigo estipula, para quem começou a contribuir ao INSS antes de 1991 e atingiu o tempo para se aposentar por idade (60 anos para a mulher e 65 para o homem) até 2010, tabela progressiva de recolhimento necessário para ter direito ao benefício, até chegar aos 180 meses, a partir de 2011. Pela legislação anterior a 1991, era preciso apenas 60 meses de contribuição para isso, e na norma, foi estabelecido período de transição.
Segundo o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o advogado Roberto de Carvalho Santos, nos últimos anos o INSS entendia que era preciso casar a idade mínima e o tempo de contribuição exigido (por exemplo, a tabela definiu 108 meses de recolhimento para quem atingiu o requisito etário em 1999, e 114 meses, para o ano seguinte). Dessa forma, se o trabalhador chegasse aos 65 anos (no caso da mulher, 60) sem o número suficiente de pagamentos ao órgão, mesmo que esperasse por mais algum tempo para atingir esse requisito, o pedido de benefício seria rejeitado e o INSS passava a exigir os 180 meses.
O STJ definiu que “o segurado que não implementa a carência legalmente exigida quando atingido o requisito etário, pode cumpri-la posteriormente pelo mesmo número de contribuições previstas para essa data”. Santos explica que esse caso não é vinculante – não obriga os tribunais a seguirem esse caminho –, mas orienta outros julgamentos, ao criar jurisprudência. “A TNU (Turma Nacional de Uniformização de Juizados Especiais Federais) também tem esse entendimento”, diz.
