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Metalúrgicos de São Paulo entram com ação contra empresas de telefonia
7/07/2004
@ 09:40
Do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e Região vai, a partir do dia 12/07/2003 (segunda-feira), colocar à disposição dos trabalhadores, sócios ou não da entidade, o seu Departamento Jurídico, para cadastrar quem desejar entrar com ação na Justiça contra as empresas de Telefonia para deixarem de pagar, daqui para a frente, a assinatura dos seus telefones fixos. A ação também vai pedir o ressarcimento dos valores pagos a título de assinatura dos últimos 5 (cinco) anos.
“Esta nossa iniciativa deve-se ao fato de a obrigatoriedade do pagamento da assinatura nas contas mensais ter sido considerada inconstitucional pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça, que entendeu, assim como nós também entendemos, que já pagamos um valor elevado pelo uso do telefone, e não podemos ficar pagando também pela assinatura, ou seja, apenas pelo fato de a linha estar no nosso nome”, esclarece ELENO JOSÉ BEZERRA, presidente do Sindicato.
Os interessados em entrar na ação deverão comparecer na Sede do Sindicato, rua Galvão Bueno, 782, 7º andar - Departamento Jurídico, no bairro da Liberdade, à partir do dia 12/07, às 8:00 horas, munidos dos seguintes documentos e suas cópias xérox simples: RG, CPF e as 3 (três últimas contas
telefônicas).
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