O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo tem prontos 600 processos, em nome de trabalhadores e aposentados, para ajuizar no Juizado Especial Cível pedindo a suspensão da cobrança da assinatura mensal da linha telefônica e a devolução dos valores pagos a títulod e assinatura nos últimos cinco anos.

Os processos são de pessoas que procuraram o Sindicato para entrar na Justiça. As pessoas, de qualquer categoria profissional, estão sendo atendidas pelo plantão montado pelo Sindicato para esta finalidade. “Estamos esperando a greve do Poder Judiciário terminar para dar entrada nos processos”, afirma Eleno José Bezerra, presidente do Sindicato.

As ações serão ajuizadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato de forma individual. Esta iniciativa tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa a uma consumidora paulista (agravo de instrumento nº 496136 - ministro relator Celso de Mello) e abriu o precedente para oss demais.

Para dar entrada no processo é preciso apresentar original e xerox simples do CIC e do RG, das três últimas contas do telefone e do contrato de utilização da linha telefônica, se a pessoa tiver. A taxa para pagamento de custas é de R$ 40. Os associados do Sindicato estão isentos da taxa.

O atendimento está sendo feito na rua Galvão Bueno, 782, 2º andar, sala 212, Liberdade, próximo ao metrô São Joaquim, no horário das 8h às 17h.

Atenção: os veículos que quiserem personagens para a matéria devem entrar em contato com a assessoria de imprensa do sindicato: (11) 3388-1062.