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Agência Estado: "Força Sindical: PIB no semestre "não é tão excepcional assim"
Nota oficial sobre o PIB
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Geral [Manchete]
Inédito: Codefat se recusa a aprovar orçamento para 2005
31/08/2004
@ 19:39
Pela primeira vez, na história do bilionário Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, o orçamento do fundo (para 2005) não foi aprovado pelo conselho tripartite e paritário responsável pela gestão de seus recursos, hoje na ordem de mais de R$ 120 bilhões, e dispêndios previstos de R$ 28 bilhões para o ano que vem.
A pré-proposta de orçamento, preparada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, chegou ao conselho - o Codefat - no último dia do prazo legal, horas antes de ser encaminhado ao Congresso pelo governo, anexado ao orçamento da União. Geralmente a proposta é discutida no Codefat meses antes, com idas e vindas entre os ministérios do Trabalho - que faz a primeira proposta - e do Planejamento, que geralmente o corta. Cabe ao Codefat adequar a proposta e apoiar o MTE quanto à sua proposta, considerada sempre a mais racional.
Os conselheiros consideraram o atraso "um desrespeito". Pior: segundo o conselheiro da Força Sindical, Luiz Fernando Emediato, "o orçamento, no valor de R$ 28 bilhões, chegou com duas propostas extremamente conflitantes. Uma, do Ministério do Trabalho e Emprego, prevendo aplicações de R$ 300 milhões em Qualificação Profissional e R$ 130 milhões no Sistema Nacional de Emprego, o Sine, de atendimento ao trabalhador desempregado de baixa renda. A do Ministério do Planejamento cortava os R$ 300 milhões para R$ 51 milhões, que praticamente inviabiliza a educação profissional para trabalhadores de baixa renda no país, e os R$ 130 milhões para R$ 71 bilhões, absolutamente insuficientes para sequer manter operante as estruturas dos 27 Estados e das quatro centrais sindicais que operam o sistema."
O representante dos secretários estaduais de trabalho no Codefat, padre Roque Zimmerman, deputado do PT, chegou a dizer que muitos estados "iam preferir não receber nada, pois nada poderiam fazer para manter seus serviços funcionando".
Praticamente não houve discordâncias quanto aos demais itens orçamentários, mais de R$ 10 bilhões para pagar o Seguro-desemprego e o Abono Salarial, mais R$ 6,5 bilhões para o BNDES fazer seu funding (dotações obrigatórias e previstas na Constituição".
Irritados, os conselheiros da bancada dos trabalhadores e dos empregadores - pela primeira vez juntos na mesma opinião - perguntaram a respeito do que iam deliberar, já que o governo poderia naquele justo momento estar enviando a proposta - "Qual?", perguntou um dos conselheiros - ao Congresso.
A insegurança e "a arrogância", segundo Emediato, do funcionário do MTE encarregado de apresentar a proposta levou o conselheiro Roberto Nogueira Ferreira, da Confederação Nacional do Comércio - CNC, a se considerar "desrespeitado", no que foi apoiado pelo conselheiro da Força Sindical, que pediu inclusive para fazer constar em ata que o funcionário era "despreparado" para a função, na medida em que chegou a contestar a competência dos conselheiros para deliberarem sobre a questão.
Diante do impasse, chegou-se a pensar em interromper a reunião, até que os representantes do governo, sempre pelo telefone, supostamente, com o ministro Berzoini, apresentavam novos números, como a dizer que o ministro estava conseguindo "sucesso parcial", como disse um dos conselheiros, junto ao colega Guido Mantega.
Foi assim que os recursos para o Sine aumentaram para R$ 94 milhões e os da Qualificação Profissional para R$ 127 milhões, mas sempre extraoficialmente, e sem que os conselheiros pudessem saber de que fontes estariam saindo tais suplementações, pois a informação era de que a soma total dos gastos não obrigatórios (previstos na Constituição) não iria mudar.
Diante da situação cada vez mais tensa - a reunião, iniciada às 10 horas, já durava três horas sem resultado - a bancada dos empregadores, auxiliada pelo conselheiro da Força Sindical, redigiu uma resolução em que se anunciava, pela primeira vez na história, que o Codefat não iria se manifestar, conforme previsto em lei, quanto à proposta de orçamento, por "insuficiência de informações". Os representantes do governo pediram aos conselheiros que incluíssem na resolução uma "moção de apoio" aos esforços do ministro Berzoini para convencer Guido Mantega a ser mais razoável, e eles concordaram.
O conselho estava justamente votando e aprovado esta resolução - o conselheiro Canindé Pegado, da CGT, decidiu votar em separado numa proposta orçamentária que ele mesmo elaborou na hora, mesmo sem ter certeza de que seria considerada - quando chegou ao Conselho, montado pelos técnicos do MTE, novos quadros com novos números, diferentes dos anunciados pelo telefone e dos inicialmente discutidos, e praticamente - no que parecia ser um erro - reduzindo a menos de 25% a dotação prevista inicialmente, pelo próprio ministro Berzoini, para o funcionamento das agências de emprego das centrais sindicais.
Foi o bastante para, diante da confusão, o representante da Força Sindical retirar seu voto de apoio ao ministro Berzoini e da resolução proposta pelos empregadores. Ele preferiu, simbolicamente, aprovar o voto em separado proposto pelo conselheiro da CGT. E, mais uma vez, pediu para fazer constar em ata - apesar dos apelos em contra dos represetantes do governo - "o despreparo e a falta de respeito do sr. subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego, por seus termos e sua incapacidade técnica de apresentar uma proposta orçamentária, em nome do governo".
Na mesma reunião, sem traumas, o Codefat aprovou a liberação de mais de R$ 1 bilhão para o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal emprestarem para pequenos e micros empresários, agricultores familiares e pequenos fazendeiros.
"Somos hoje o maior funding do BNDES e o maior emprestador do país, via agentes financeiros federais, para os pequenos agricultores e micros e pequenos empresários", considerou o conselheiro da Força Sindical, Luiz Fernando Emediato. "Mas, infelizmente, ao mantermos R$ 13 bilhões aplicados, até junho passado, em fundos extra-mercado, no Banco do Brasil (principalmente em titulos da dívida pública) somos também um dos maiores aplicadores financeiros da América."
Para o orçamentod o FAT para 2005, a proposta do governo prevê mais R$ 8 bilhões "congelados", ou seja, disponíveis em conta para aplicações financeiras.
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