Quando três das quatro centrais sindicais - a Confederação Geral do Trabalhadores (CGT), a Força Sindical e a Social Democracia Sindical (SDC) - resolveram suspender, oficialmente, sua participação nas negociações do Fórum Nacional do Trabalho, entidade criada no governo Lula para encaminhar as reformas nas áreas sindical e trabalhista, ficou claro que houve muita incompetência, por parte do governo, na organização da discussão sobre o tema e, sobretudo, na precipitação com que pretendeu resolver, unilateralmente, uma questão complexa, suscetível de abrigar muitas divergências - e esse "pomo da discórdia" preliminar, que levou à ruptura das negociações, foi a questão da contribuição sindical.

Não há dúvida quanto ao mérito da proposta do governo - que implicaria um sistema mais justo à luz do simples bom senso - de cobrança da contribuição sindical apenas de trabalhadores sindicalizados, invertendo o atual sistema de cobrança, que inclui a dos não sindicalizados - os quais necessitam de manifestação expressa para dela se isentar. Ocorre, no entanto, que enquanto as centrais sindicais buscavam, junto ao governo, uma forma de ralentar a mudança, para que uma súbita quebra de arrecadação não as inviabilizasse financeira e administrativamente, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria n.º 160, estabelecendo a regra de cobrança que pretendia, com a isenção dos não sindicalizados. Por pressão das centrais, depois de 15 dias o Ministério baixou outra portaria - a de n.º180 - revogando a anterior. Houve uma trégua na disputa, mas por iniciativa do Ministério Público a Portaria n.º 160 foi restaurada por medida liminar obtida junto ao Tribunal Federal de Recursos (TRF). E na terça-feira passada, após o desembargador incumbido de examinar a questão ter decidido pela manutenção daquela portaria, as centrais sindicais - com exceção da CUT - se reuniram para deliberar a ruptura com o fórum organizado pelo governo.

O que há de pior nessa ruptura é o fato de uma divergência pontual, sobre a cobrança de contribuição - no que não há, propriamente, uma incompatibilidade de mérito, mas apenas uma discordância sobre prazo de mudança - prejudicar uma pauta de negociações que deveria ser muito mais ampla, porquanto são inúmeros os tópicos da legislação trabalhista e sindical brasileira que deveriam passar por um processo de reforma. Se há uma normatização, no ordenamento jurídico brasileiro, que se tornou absolutamente defasada, em relação à realidade da produção e das relações de trabalho em nosso País, este é o caso da legislação trabalhista vigente, oriunda da Carta del lavoro fascista e sua roupagem estado-novista.

Há que se considerar, por outro lado, que as discussões entabuladas em reuniões como as do Fórum Nacional do Trabalho devem apenas servir como importantes subsídios para os que deverão levar temas dessa área à deliberação da única instituição em que as intencionalidades podem se converter em realidade, por força de lei - ou seja, o Congresso Nacional. Eis mais de uma razão, então, para não ter cabimento a tentativa de solução de conflitos de entendimento, nessa área, por meio de decretos.

O presidente da Força Sindical, indicando que sua entidade não fez nenhum "cavalo de batalha" ao reagir à imposição da vontade do governo, por meio da ruptura das negociações no Fórum, afirmou: "No Fórum concordamos que haveria uma mudança de regras (sobre contribuição sindical), mas também acertamos que haveria um período de transição, para que os sindicatos se adaptassem." E continuou: "Embora tivéssemos acertado que as regras seriam mantidas até maio do ano que vem, o governo baixou uma portaria e adentrou em área alheia, pois a regulamentação das leis trabalhistas deve ser feita pelo Congresso."