Após Lava Jato, FI-FGTS mudará forma de investir

Crédito: Divulgação

O FI-FGTS usa recursos dos trabalhadores brasileiros para financiar projetos de infraestrutura comprando ações ou títulos de dívida (conhecidos como debêntures) dos projetos.

Com R$ 7 bilhões em caixa para investir em saneamento, aeroportos, hidrovias, ferrovias, portos, rodovias e energia neste ano, o fundo não libera nenhum centavo desde 2017, depois de se tornar foco da Operação Lava Jato.

No novo modelo, serão adquiridos apenas papéis registrados na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), limitados em até 25% da emissão feita pela empresa. A reformulação do modus operandi da alocação dos recursos precisa ser aprovada pelo conselho curador do FGTS e a meta é que o novo modelo seja totalmente implantado para a escolha de novos investimentos até o final deste ano.

Para o vice-presidente de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, Flávio Arakaki, a reformulação acaba com a figura do intermediário, que se colocava como aquele que podia facilitar ou complicar a vida das empresas que têm interesse nos recursos. “O fundo não pode ser uma singularidade no mercado, pois idiossincrasias geram distorções de todos tipos. O modelo de atuação tem de estar parecido com o do mercado e o mais impessoal possível”, afirma Arakaki. “As condições e o cronograma da emissão serão estabelecidos através de oferta pública, de forma equânime e transparente para todos os investidores interessados.”

Antes, a Caixa – que administra o fundo, criado no governo Lula para investimentos em projetos de infraestrutura – selecionava as propostas, fazia uma análise prévia e apresentava os projetos para o comitê de investimento, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e de confederações patronais. Com o primeiro aval do órgão, a Caixa estruturava a operação para ser novamente submetida ao órgão.

Em 2017, isso já mudou. O banco aderiu à chamada pública para definir quem recebe os recursos. O chamamento público estabelece critérios impessoais e transparentes para a seleção dos projetos. No entanto, não há necessidade de todas as operações serem realizadas em Bolsa. As mudanças tornam mais difícil o favorecimento de empresas com acesso direto a executivos da Caixa ou a políticos que costumam fazer indicações para os cargos de chefia no banco e no comitê de investimento que administra os recursos do fundo.

Transparência. Já que vão ocorrer pela Bolsa e pela CVM, as negociações poderão ser acompanhadas por qualquer interessado e será possível ver a rentabilidade de cada investimento a qualquer momento, uma vez que estará diariamente marcado a mercado (o preço reflete a taxa de juros que ele deve auferir a partir do instante de consulta até o vencimento). Isso não é possível no modelo atual, que permite ao fundo entrar como sócio – com até 40% do valor do negócio ou R$ 1 bilhão – até mesmo em empresas de capital fechado.

“Como todas as operações serão feitas em mercado público, haverá como se confrontar as informações divulgadas pelo fundo”, afirma Arakaki. A Caixa também criará um portal de transparência chamado Radar FI-FGTS para colocar informações sobre os investimentos, além das exigidas pela lei.

O consultor de infraestrutura Claudio Frischtak, da Inter.B, considera esse o ponto positivo do novo modelo, diferentemente da forma como são aplicados os recursos atualmente, sem que seja possível acompanhar o retorno de cada ativo. “O mercado dá transparência, ainda que tenha distorções”, afirma. “É preciso mudar, porque o modelo atual acabou favorecendo esses atos de corrupção. Ainda que não esteja acontecendo nada agora, ninguém garante que as mesmas práticas não continuem no futuro”, diz.

Para Frischtak, a gestão do FI-FGTS deveria ser dada a instituições privadas, que concorreriam em uma licitação para administrar a carteira. “Os trabalhadores precisam ter um retorno razoável e a garantia que os recursos serão aplicados da melhor forma possível”, afirma.

Além de financiar projetos de infraestrutura, o FI-FGTS foi criado também com o objetivo de melhorar a rentabilidade do FGTS (de 3% ao ano mais a Taxa Referencial – TR). Pelas regras do fundo, a rentabilidade de referência é de 6% ao ano, mais a TR. A rentabilidade prévia do ano passado é de 6,7%, mas o resultado consolidado ainda não foi fechado.

PARA LEMBRAR

Investimentos sob suspeita

O FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS), foi criado em 2007, no governo Lula, com o objetivo anunciado de ampliar os aportes em infraestrutura. E entrou de vez na mira da Lava Jato após a prisão de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, que participava do comitê que decidia os investimentos do fundo e é apontado como ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Cleto revelou um esquema de propina para a liberação de recursos do fundo. Além dele, Roberto Madoglio, ex-superintendente de Fundos de Investimento Especiais da Caixa, também assinou acordo de colaboração e admitiu ter recebido propina para atuar em ao menos sete aportes do fundo.

O fundo chegou a registrar rentabilidade negativa em 2015, resultado decorrente dos prejuízos do colapso da Sete Brasil, criada para construir e administrar os navios sondas do pré-sal.

O FI-FGTS chegou a ter mais de um terço do total do patrimônio líquido aplicado em companhias envolvidas no escândalo. Estão na lista a Odebrecht Transport e a Odebrecht Ambiental, empresas de capital fechado do Grupo Odebrecht, além da OAS Óleo e Gás e da CCR (concessionária de rodovias dos grupos Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa).

Atualmente, R$ 4,8 bilhões dos R$ 24 bilhões investidos estão relacionados a empresas ou grupos investigados pela Justiça, segundo observação de auditoria independente publicada no balanço do fundo.

Com 15% do capital aportado em empresas investigadas, fundo deve passar a aplicar apenas em papéis registrados no mercado de capitais