EUA têm critérios para livrar países de sobretaxas e Brasil avalia opções

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O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o ministro do Desenvolvimento, Marcos Jorge de Lima, reúnem-se na manhã desta quarta-feira (14) para discutir formas de barganhar a exclusão do Brasil das novas tarifas americanas sobre aço e alumínio, que entram em vigor 23 de março. A presença do presidente Michel Temer não foi confirmada.

EUA têm dado pistas sobre como conduziram a negociação e os brasileiros estão atentos. Segundo reportagem do site Politico e apuração da Folha, o escritório comercial dos EUA determinou critérios para retirada de países europeus da lista de tarifas, que podem ser semelhantes a exigências para o Brasil, que nem sequer foi informado sobre possíveis critérios para negociação.

Uma das exigências é que o parceiro comercial participe dos foros globais sobre excesso de capacidade de produção de aço –algo que o Brasil já faz. Outra é que o país exportador não seja usado para triangulação pela China, ou seja, que não funcione como ponto de reexportação de aço chinês, o que não ocorre no Brasil.

Outro critério para negociar a exclusão das tarifas é que os países europeus apoiem os EUA em ações antidumping e antissubsídios na OMC. O Brasil rejeita esse alinhamento automático.

E o critério mais polêmico é a criação de uma cota de exportação isenta de tarifas, baseada no histórico de volumes exportados por cada país. Na realidade, trata-se de "restrições voluntárias de exportação" a serem adotadas pelos países, que são ilegais segundo a OMC, mas podem ser a única maneira de manter parte do mercado americano. O Brasil se opõe a isso. Por fim, os EUA analisariam se o país é um parceiro em segurança, como é o caso dos membros da OTAN (aliança militar de países do Atlântico Norte).

Entre as opções já em análise no Brasil está a formação de uma coalizão com a Coreia do Sul, Japão e China para contestar a medida na OMC (Organização Mundial do Comércio). Já existem conversas nesse sentido. O objetivo seria pressionar os americanos, mais do que confiar na capacidade da OMC de fazer valer a decisão, uma vez que a discussão poderia demorar mais de 4 anos e os EUA poderiam simplesmente ignorá-lo.

Além disso, estuda-se usar como moeda de troca a eliminação da cota para importação de etanol e abrir a cota de importação de trigo, que são reivindicações americanas. O Brasil havia retirado a tarifa de importação sobre o etanol em 2010, e, no ano seguinte, expirou a taxa imposta pelos americanos ao produto brasileiro. No ano passado, diante da decisão dos EUA de barrarem a carne brasileira e sob pressão dos usineiros, o Brasil impôs uma tarifa de 20% na importação de etanol para volumes que excederem a cota de 600 milhões de litros ao ano.

No caso do trigo, o Brasil avalia a isenção de tarifa de importação do cereal para uma cota de 750 mil toneladas do produto de fora do Mercosul, que favoreceria EUA e Rússia.

As duas concessões, porém, são pequenas diante do valor da exportação brasileira de aço para os EUA –a cota total do trigo equivale a US$ 140 milhões, sendo que o valor das exportações de aço para os EUA é de quase US$ 3 bilhões.

O governo ainda poderia condicionar a entrada em vigor do acordo Céus Abertos, que liberaliza rotas aéreas no Brasil e é um pleito americano. O acordo ficou 6 anos parado na Casa Civil e 18 meses no Congresso e foi aprovado na semana passada.

Uma terceira via seria a diplomacia presidencial. Vários chefes de Estado já telefonaram para o presidente Donald Trump para pedir que seus países sejam poupados das tarifas.

O argentino Mauricio Macri ligou para Trump na semana passada e o líder americano teria se comprometido a avaliar o pedido dos argentinos, que exportam só US$21,5 milhões em aço e US$ 494,6 milhões em alumínio.

Para observadores em Washington, um telefonema d Temer a Trump seria essencial neste momento, atentando para o fato de que o líder americano é particularmente suscetível à lisonja.

Enquanto isso, o Instituto Aço Brasil coordena-se com consumidores americanos de aço brasileiro para que eles façam uma contestação da medida junto ao departamento de Comércio.

As tarifas, que variam de acordo com o tipo de produto, passarão de até 0,9% para 25% sobre o aço e de 2% para 10% sobre o alumínio.
ESTRATÉGIAS

O que o Brasil estuda fazer

QUEIXA EM BLOCO

Formação de uma coalizão com a Coreia do Sul, o Japão e a China para contestar a medida na OMC (Organização Mundial do Comércio)

MOEDA DE TROCA

Oferecer eliminação da cota para importação de etanol e abrir a cota de compra de trigo, que são reivindicações americanas

CÉUS ABERTOS

Condicionar a entrada em vigor do acordo que liberaliza as rotas aéreas entre Brasil e EUA, outro pleito americano. O acordo ficou seis anos parado na Casa Civil e 18 meses no Congresso e foi aprovado na semana passada