Ganho de quase 24% dos ocupados não atinge piso

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Quase um em cada quatro brasileiros hoje empregados recebem menos que um salário mínimo. Levantamento a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua feito a pedido do Valor pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Rodolfo Hoffmann mostra que, entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano, a proporção de ocupados com remuneração inferior ao mínimo vigente – neste ano, R$ 880 – saltou de 19,4% para 23,5%. No ano passado, a média foi de 17,9%.

Os dados de rendimento das divulgações mensais feitas pelo IBGE vêm despencando desde o fim do ano passado, mas, por se tratar de uma média das respostas, ocultam esse ângulo da precarização que a atual crise econômica tem imposto ao mercado de trabalho. Em maio, a remuneração média de todos os trabalhos contabilizada pela pesquisa foi de R$ 1.982,00, perda real de 2,5% em relação ao apurado no mesmo período de 2015.

Os números compilados por Hoffmann levam em conta o rendimento de todos os trabalhos e incluem, além dos trabalhadores informais, aqueles por conta própria, cuja renda, muitas vezes, não atinge um salário mínimo.

Diante da expectativa de que o país continue cortando vagas pelo menos até o fim deste ano, com consequente redução da participação do emprego formal, especialistas avaliam que a tendência é que esse desequilíbrio se agrave, com impacto negativo sobre o consumo. E ponderam que esta seria a hora de repensar o papel da política de valorização do salário mínimo como elemento de redução da desigualdade de renda.

No cenário base da MCM Consultores, a proporção de vagas com carteira assinada cai mais de dois pontos percentuais até 2017, da média de 57,2% registrada em 2015 para 55%. A precarização do emprego tem dado uma contribuição importante para a retração da renda que vem sendo observada desde setembro do ano passado na Pnad Contínua. Sarah Bretones, economista da instituição, calcula que no trimestre móvel até maio – último dado disponível – a precarização respondeu por 0,9 ponto da queda real de 2,5%. No mês anterior, quando os rendimentos encolheram 3,1% em relação ao mesmo intervalo do ano passado, a contribuição negativa foi de 1,2 ponto.

"Essa é uma resposta muito esperada para uma crise dessa magnitude", afirma Gabriel Ulyssea, do departamento de economia da PUC-Rio. "O aumento da formalização nos últimos anos não se deveu a mudanças estruturais, não mudou as condições que estavam postas antes", ele acrescenta. O ciclo recente de formalização, argumenta Ulyssea, apoiou-se em políticas de expansão do crédito, inclusive para micro e pequenas empresas, e em incentivos como o aumento de compras governamentais e o avanço dos empréstimos feitos por bancos públicos.

Assim, o fim do boom de commodities e do ciclo de crescimento até 2010 limitaram a capacidade do governo de gastar e de manter uma política de incentivava as empresas a registrar os funcionários.

No contexto atual, um processo adicional de valorização do salário mínimo teria um efeito negativo sobre o emprego, ele avalia, já que é crescente o número de empresas com dificuldade para pagar o piso legal. "Quanto mais distante está o salário mínimo da produtividade dos menos qualificados, pior é o impacto sobre o emprego", ele diz, ressaltando que o problema da baixa qualificação da mão de obra no Brasil segue agudo.

De acordo com ele, a melhor política de redução de desigualdade, no médio prazo, seria justamente aquela que focasse na melhoria da qualificação do trabalhador, que reduzisse a desigualdade de oportunidades. No curto prazo, seria possível usar alguns instrumentos de mercado de trabalho, como o abono salarial ou as políticas de transferência, como o Bolsa Família.

Hoffmann, livre docente da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e pesquisador do tema, afirma estar "convencido" de que as variações do salário mínimo real tiveram efeito importante sobre a desigualdade da distribuição da renda no Brasil. Na década de 1960, exemplifica ele, a redução real do piso esteve associada com o aumento das disparidades, enquanto a alta do salário mínimo entre 1996 e 2014 foi um dos condicionantes dos ganhos no período.

"Mas é evidente que o crescimento do valor real do mínimo não pode ser usado ilimitadamente como instrumento de redução da desigualdade. Um aumento despropositado causaria aumento do desemprego e contribuiria para mais desigualdade", ele ressalva. Assim, o pesquisador defende uma desvinculação do piso dos principais benefícios pagos hoje no país, inclusive o previdenciário, mas justamente para preservar o poder de compra desses benefícios. Assim, esses pagamentos manteriam a valorização em termos reais, enquanto o mínimo teria correções mais modestas.

A redução da desigualdade, por sua vez, estaria baseada em outras alternativas. "A maior progressividade do sistema tributário e uma reforma do sistema de Previdência que fizesse com que as aposentadorias e pensões pagas pelo governo deixassem de ser tão desiguais, eliminando privilégios", ele acrescenta.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Saboia, a política de valorização do mínimo é eficiente porque age não apenas no mercado de trabalho, mas também sobre os programas de transferência e os benefícios. Nesse sentido, é para ele preocupante que o piso não sofra aumento real pelo menos até 2019, já que, pela regra atual, a correção é definida pela inflação do período anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes.

Em períodos de desaceleração da economia o aumento do desemprego está entre os fatores que mais contribuem para a elevação da desigualdade de renda, ele destaca, já que as classes sociais mais próximas do topo da pirâmide têm maiores mecanismos para se proteger de choques do mercado de trabalho. "Esse duplo efeito tem um impacto importante", completa.

Também com base nos dados da Pnad Contínua, o professor da UFRJ calcula um indicador de qualidade do mercado de trabalho utilizando como variáveis a taxa de desemprego, o nível de formalização e o rendimento médio. Saboia observa que, entre o início da série, em 2012, e meados de 2014, o índice se manteve estável. A piora começa no início de 2015 e o último dado, de maio, é o pior registrado.

Além do impacto social, a retração da renda deve ter forte influencia sobre a velocidade de retomada. No cenário da MCM Consultores, a queda da massa salarial seguirá dando contribuição negativa para o consumo pelo menos até o fim de 2018.