IBGE estuda adaptar Pnad Contínua à nova lei trabalhista

Crédito: IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) avalia mudança na metodologia da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) para adequá-la às novas normas trabalhistas, que entram em vigor a partir do dia 11. O IBGE não descarta alterações mesmo no questionário da pesquisa.

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, os técnicos estão debruçados sobre o tema desde que a proposta da reforma trabalhista começou a tramitar no Congresso, em dezembro de 2016. O instituto analisa cada ponto da reforma, com foco no trabalho intermitente, no trabalho autônomo e na terceirização.

"Estamos avaliando o que pode mudar na Pnad Contínua, que é o grande instrumento que temos para monitorar a força de trabalho. Estamos em processo de discussão. Avaliamos questões como a inclusão de perguntas no questionário, realização de estudos especiais", afirma Azeredo, acrescentando que não há prazo para as mudanças.

O contrato intermitente é um dos exemplos mais bem acabados de como a reforma trabalhista pode provocar alterações na pesquisa de emprego do IBGE. Pelas novas regras, as empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente. Esse profissional será remunerado apenas pelo período que prestou serviços.

"Imagine uma pessoa que tem contrato intermitente em um restaurante, mas ela não é chamada para trabalhar há duas ou três semanas. Você considera essa pessoa como ocupada [empregada] ou como desocupada [desempregada]? Ela tem contrato, mas não é chamada", diz Azeredo, acrescentando que não existe ainda resposta para isso.

Outra questão levantada trata da terceirização da atividade-fim, uma das novidades incorporadas pela reforma trabalhista. Hoje, o IBGE acompanha a terceirização monitorando setores que tipicamente exercem a atividade-meio: limpeza, segurança etc. Com a mudança na CLT, esse leque de atividades passíveis de serem terceirizadas multiplica-se.

Segundo Azeredo, o IBGE ainda aguarda a regulamentação das novas normas trabalhistas pelo Ministério do Trabalho. Eventuais mudanças na pesquisa vão acompanhar padrões internacionais e serão submetidos ao Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD) para debate, assim como ocorreu para definir a atual metodologia da pesquisa.

Uma mudança no questionário da Pnad Contínua não é trivial. Todos os meses cerca de 2 mil entrevistadores percorrem 70 mil domicílios para obter informações sobre emprego, renda, formalização, entre outras informações. O questionário é estruturado com perguntas encadeadas e que precisam ser de simples compreensão, de modo a serem acessíveis a toda população.

Segundo Azeredo, eventual mudança da pesquisa também precisa considerar o processo de aprendizado da população sobre as novas regras de trabalho. "A pessoa pode estar contratada e nem saber o que é trabalho intermitente. Todo mundo sabe o que é uma pessoa jurídica? A Pnad não é feita com registros administrativos. Ela fala direto com o trabalhador. Então, tem o tempo de adaptação da população", afirma.

Outro preocupação é não comprometer a comparabilidade da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. "Estamos falando de modificações importantes. Temos uma série histórica que precisa ser preservada, mas levando em conta esse fenômeno de possíveis mudanças", explica Azeredo.

Divulgada desde o início de 2014, a Pnad Contínua utiliza conceitos e nomenclaturas recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa acompanha o mercado de trabalho nacional, com desagregações por regiões, unidades da federação e capitais.