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Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:
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Juiz isenta 150 mil empresas de multa do frete
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
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A tabela é fruto de um acordo entre o então presidente Michel Temer e caminhoneiros como parte das negociações para pôr fim a uma paralisação que travou o país em maio do ano passado.
Pelo regulamento, a empresa que contratar serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deverá arcar com multa de R$ 550 a R$ 10.500. Ao transportador que realizar o serviço de transporte em valor inferior ao piso, será aplicada multa de R$ 550.
A tabela foi criada por meio da medida provisória nº 832/2018, que foi regulamentada pela ANTT e depois convertida na lei n° 13.703/2018.
Márcio de França Moreira, juiz federal substituto da 8ª Vara do DF, aceitou o argumento da Fiesp de que a lei introduziu novos requisitos que não estavam presentes na MP, o que tornaria a resolução da ANTT fixando os preços do frete incompatível com a nova legislação.
"Até a edição de nova resolução que atenda aos procedimentos previstos nas normas mencionadas, não há como observar o tabelamento de preços na forma definida pela resolução revogada", afirmou o juiz.
Moreira disse também que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), onde se discute a constitucionalidade da tabela, não afeta o pedido da Fiesp, já que a demanda da entidade é por alteração da lei.
Em 6 de dezembro, o ministro do Supremo Luiz Fux —que é relator de uma série de ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que contestam na Corte o tabelamento— acolheu um pedido da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e suspendeu, em decisão provisória, a aplicação das multas para quem descumprisse a tabela do frete.
Após a decisão, caminhoneiros avaliaram iniciar uma nova paralisação, e a AGU (Advocacia Geral da União) chegou a pedir que o ministro reconsiderasse a decisão. Seis dias depois, Fux revogou a própria liminar.