Mudança no FGTS tem alta chance de aprovação

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Câmara dos Deputados e Senado Federal discutem nesta semana oito projetos com alta e muito alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, de acordo com a avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Ao todo foram analisadas 42 matérias em pauta.

A única proposta com muito alta chance de se tornar lei nos próximos seis meses está pendente apenas da aprovação de redação final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de encaminhada à sanção. Trata-se de projeto para incluir os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Também na CCJ estão pautadas, com alta probabilidade de aprovação, propostas que concedem isenção tributária e remissão das dívidas da Academia Brasileira de Letras (ABL), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e projeto que torna obrigatória a medição de consumo hídrico em novas edificações condominiais num prazo de cinco anos. Ambas seguem à sanção se aprovadas.

No plenário da Câmara os projetos com alta chance de virarem leis são duas medidas provisórias do governo petista, para ampliar o percentual de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e para estabelecer regras para doping por causa da Olimpíada do Rio de Janeiro em agosto, e uma que virou prioridade do presidente interino Michel Temer, para instituir regras para escolha de dirigentes de fundos de pensão de estatais.

No Senado, os projetos de interesse econômico com mais alta possibilidade de virarem leis nos próximos seis meses são para alterar a legislação sobre Imposto Sobre Serviços (ISS) – uma das mudanças é cobrar o tributo no local onde é executado o serviço, e não na sede da empresa – e o projeto de resolução que dispõe sobre o montante da dívida consolidada da União.

A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.