Nova realidade na Previdência Social

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Desde 2017, a Previdência Social já inaugurou duas ferramentas digitais que prometem transformar a dinâmica da Previdência brasileira.

O INSS sempre manteve uma ampla estrutura de atendimento por meio de suas agências em todo o País. Com as mudanças que estão sendo implementadas objetiva-se substituir o atendimento físico por um sistema digital, permitindo racionalidade nos gastos e agilização dos serviços.

Por intermédio do novo sistema, que é denominado de INSS Digital, as entidades (sindicatos, órgãos de classe, universidades, prefeituras, OABs – Ordens dos Advogados do Brasil) ou qualquer outra que tenha interesse em cooperar com o INSS estão firmando acordo de cooperação técnica com a Previdência Social, por meio do qual passam a receber acesso a um sistema de protocolo para requerimento de benefícios e serviços.

Nesses casos, a responsabilidade pelo atendimento, coleta de documentos, organização das provas e acompanhamento do processo passa a ser da entidade, e não mais do INSS, que fica responsável pela análise dos pedidos. É justamente neste aspecto que a racionalização dos gastos acontece, uma vez que a Previdência fica desobrigada a promover o seu tradicional atendimento nos guichês.

De forma paralela ao INSS Digital, a autarquia inaugurou o sistema Meu INSS. Por meio dele, é possível cadastrar senha para obter pela internet informações previdenciárias, tais como histórico de créditos de benefícios, informações sobre empréstimos consignados, obtenção de cartas de concessões, cópia de processo administrativo, dentre outros.

Estes estão substituindo o atendimento tradicional do INSS de forma gradual, e a meta da Previdência Social é que, em pouco tempo, todo o atendimento possa estar sendo conduzido pelas entidades pela plataforma digital. Isso ocasionará o fechamento de agências.
O impacto na vida das pessoas não será pequeno. Será necessário fomentar nova cultura para que esta realidade funcione, principalmente considerando a enorme demanda diária de atendimentos nas agências e a hipossuficiência dos segurados.

Entidades que representam os servidores acusam as mudanças que estão sendo implementadas de desmonte da Previdência Social. Por sua vez, as entidades conveniadas e os especialistas na área preocupam-se com a efetividade do credenciamento dos órgãos e empresas, bem como o funcionamento do dispositivo digital e da comunicação entre as partes.

Os agendamentos eletrônicos de benefícios demoram meses e, mesmo no dia marcado para o atendimento, o atraso é uma realidade. O argumento da Previdência é de que boa parte dos servidores do INSS está em condições de aposentadoria e a medida virtual permitirá um deslocamento dos que hoje estão no atendimento para o setor de análise.

Nesse sentido, ganha relevância o acordo de cooperação técnica assinado entre o INSS e a OAB. Considerando que este órgão de classe representa milhares de advogados, e que estes tradicionalmente atuam nas questões previdenciárias, será muito relevante para a sociedade brasileira que as duas entidades tornem-se parceiras nesse momento importante da Previdência Social. E que possam enfrentar, juntas, os inúmeros desafios do INSS Digital.