Queda da taxa básica de juros não chega a clientes de bancos

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Para analistas, concentração do setor e inadimplência são os principais fatores

Os juros básicos do país caíram, no último dia 7, ao menor nível da história, mas esse patamar não está ao alcance do bolso dos brasileiros. Enquanto os bancos passaram a gozar de uma taxa de 6,75% na hora de captar seus recursos, para as pessoas físicas os juros do cartão de crédito, por exemplo, continuam acima dos 300% ao ano. Esse descompasso tem nome: spread, palavrão que significa a diferença entre a taxa de captação das instituições e o juro efetivamente cobrado dos clientes. Há mais de duas décadas o Banco Central (BC) anuncia esforços para tentar derrubá-lo, mas o spread continua emagrecendo mais lentamente que a taxa básica de juros (Selic). Para o consumidor, fica a sensação de que a queda da Selic é mais uma fake news.

Enquanto a Selic caiu a menos da metade de outubro de 2016 até agora, passando de 14,25% para 6,75% ao ano, o spread bancário para pessoas físicas encolheu em apenas um quarto: foi de 62,3 pontos percentuais para 46,1 pontos em dezembro, último dado disponível. Em 2016, segundo dados do Banco Mundial, o spread bancário brasileiro era o segundo maior do mundo, atrás apenas do de Madagascar.

Luis Miguel Santacreu, analista da Austin Rating, afirma que a redução da Selic ao seu novo piso histórico deixa evidente o problema do spread. Segundo ele, isso se explica, em parte, por uma estratégia de manutenção da rentabilidade pelos bancos, que é favorecida pela concentração do setor.
– Se os bancos repassarem toda a queda da Selic para as taxas que cobram, perderiam suas margens de lucro. Eles iriam colocar todo o ganho na mesa – explica. – Como há poucos bancos e pouca gente oferecendo crédito, o banco se apropria da redução da Selic alegando que ainda há clientes em situação complicada por causa da crise. O cliente ainda não viu o beneficio de uma Selic a 6,75%.

‘SEGURO CONTRA CALOTE’

Os três principais bancos privados de varejo (Itaú Unibanco, Bradesco e Santander) registraram lucro somado de R$ 53,9 bilhões no ano passado, 15,7% mais do que em 2016. Em relatório publicado no último dia 8, a agência de classificação de risco Moody’s afirmou que a Selic menor acabará reduzindo a rentabilidade dos bancos brasileiros, devido à expectativa de repasse ao consumidor final.
No entanto, na mesma semana, o presidente do Itaú Unibanco, Cândido Bracher, afirmou que a maior demanda por crédito este ano impedirá a queda dos spreads. Ele considera que, assim como a Selic, eles chegaram a um piso.

Segundo dados disponíveis no site do BC, apenas cinco bancos concentravam 86% da carteira de crédito no Brasil no terceiro trimestre do ano passado, em um universo de 95 instituições.
– É difícil buscar uma explicação plausível que não seja a concentração bancária muito forte que existe aqui. Há um acordo tácito entre pouquíssimos bancos para manter suas margens de lucro no alto – criticou João Augusto Salles, economista da consultoria Lopes Filho. – O risco do negócio diminuiu, estamos em um processo de retomada econômica. Diante disso, os spreads deveriam cair em ritmo muito mais acelerado.

Salles lembra que essa concentração aumentou recentemente, com a aquisição de bancos estrangeiros por instituições nacionais. Em 2016, por exemplo, o Bradesco comprou o HSBC Brasil por R$ 16 bilhões. No mesmo ano, o Itaú adquiriu o braço de varejo do banco americano Citibank no país por R$ 710 milhões.
– O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vem permitindo esse tipo de transação. Por que o Cade não atua nisso?

Recentemente, por exemplo, foi favorável seu parecer sobre a compra da XP, que vinha incomodando os bancos, pelo Itaú – disse Salles.

Apesar de elevada, a concentração bancária no Brasil é inferior à de algumas economias importantes, segundo comparação feita pelo GLOBO a partir de dados do Banco Mundial. No Brasil, em 2015, a concentração de ativos nos cinco maiores bancos foi de 80,5%, contra 83,8% na Alemanha, 93,9% em Portugal e 88% no Peru. Mas ela supera Estados Unidos (46,5%), Índia (45,3%), Rússia (53,3%) e Argentina (57,5%).

Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, acredita que a chegada de fintechs que oferecem o serviço de bancos digitais pode, a longo prazo, incrementar a concorrência, ajudando a reduzir o spread. Mas o ex-presidente do BC credita o diferencial de juros a outros fatores, entre eles a inadimplência:
– Os bancos se defendem da alta inadimplência brasileira usando o spread como uma espécie de seguro contra calote.

CÍRCULO VICIOSO DA INADIMPLÊNCIA

A inadimplência também caiu mais lentamente que a Selic desde outubro de 2016, recuando de 6,1% para 5,2%, no caso de pessoas físicas. Nas modalidades de crédito mais caras, porém, aumentou: no cheque especial, subiu de 15,7% para 16,2%; no rotativo do cartão de crédito, de 36,1% para 37,6%.
– Acontece uma retroalimentação, sim. A inadimplência aumenta os juros, e eles, em níveis absurdos, aumentam a inadimplência. Fica difícil fugir desse círculo vicioso – observou Fernando Nogueira da Costa, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Segundo apresentação do presidente do BC, Ilan Goldfajn, do ano passado, a inadimplência responde por quase metade (45%) do spread do crédito livre (considerando pessoas física e jurídica); um quarto do spread seria destinado ao lucro dos bancos; pouco mais de um quinto decorre de impostos diretos (CSLL e Imposto de Renda). O peso do compulsório – parte dos depósitos à vista que os bancos têm de recolher ao BC -, segundo a apresentação, seria residual.

A redução do spread bancário é um dos objetivos da Agenda BC+, conjunto de medidas microeconômicas que visam a tornar mais eficiente o sistema financeiro e reduzir o custo do crédito. O Projeto Spread Bancário, que integra a agenda, aponta medidas para reduzir o calote e aumentar a concorrência. Algumas já foram adotadas, como a diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro ou cartão e a limitação do rotativo. Há ainda propostas como o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo e da Lei de Recuperação Judicial.

Entre 1999 e 2000, Ilan era diretor de Política Econômica do BC que, chefiado por Arminio Fraga, tentava atacar o problema por meio de projeto semelhante, o Juros e Spread Bancário no Brasil. Sem sucesso.

Desta vez, para Langoni, pelo menos uma medida já tomada pelo governo ajudará a reduzir o spread: a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) que, progressivamente, acabará com os juros subsidiados em empréstimos do BNDES. Cerca de metade do crédito concedido no Brasil tem algum tipo de subsídio. Sem essa diferenciação, a Selic valerá para toda a carteira, podendo, assim, ser menor.
– A redução do crédito subsidiado aumenta a oferta geral do crédito a preços de mercado, e isso reduz os spreads, embora ninguém consiga, hoje, calcular em quanto – ressaltou Langoni.

Costa, da Unicamp, defendeu que o BC aumente a regulação bancária, estratégia que considera melhor que uma redução forçada da concentração no setor por meio da divisão das instituições. Ele propõe ainda uma reforma do sistema de pagamentos brasileiro:
– Em nenhum lugar do mundo existem jabuticabas como 40 dias sem juros, dez prestações sem juros. Esse modelo leva a juros mais altos, porque isso não é de graça. Isso infla os preços de tudo no Brasil e ajuda a explicar o spread.

BANCOS: JUROS ACOMPANHARAM SELIC

A Febraban, associação que reúne os bancos, afirmou que estes “têm aproveitado a queda na taxa básica de juros (…) para reduzir também o custo do crédito ao consumidor, em alguns casos com cortes bem superiores nas taxas cobradas dos clientes.”
A entidade citou que “as taxas de juros médias cobradas em empréstimos dos bancos para pessoas físicas com recursos livres caíram, em média, 10,55 pontos percentuais a mais que a taxa básica de juros, a Selic, nos 12 meses entre janeiro e dezembro de 2017.”

Segundo o Banco Central, essa modalidade de crédito encerrou o ano passado com juros de 55,06% ao ano.

De acordo com a Febraban, “é preciso atacar os custos excessivos que oneram a concessão de crédito no Brasil, com ações que envolvam, também, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, acrescentou, citando estudo encomendado à consultoria Accenture, segundo o qual a razão principal para spreads elevados no Brasil está “nos custos elevados da intermediação financeira.”
"Os custos associados à inadimplência, tributação, depósitos compulsórios e outros elementos do sistema de regulação são bem mais altos no Brasil que em países emergentes relevantes, como Chile e Turquia, por exemplo”, afirmou a Febraban.