Queda de braços em MS pode ter reflexos importantes para a JBS

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O imbróglio político e jurídico que levou à paralisação total dos abates da JBS em Mato Grosso do Sul pode ter reflexos relevantes para a pecuária local e para o negócio de carne bovina da empresa. O Estado abriga o quarto maior rebanho do país e é o segundo mais importante em abates para a JBS – responde por mais de 25% de sua produção.

Do ponto de vista comercial, a importância de Mato Grosso do Sul vai além do volume abatido – mais de 7 mil cabeças por dia. Devido às peculiaridades da pecuária local, o Estado é o coração da produção de carne bovina de qualidade. No Brasil, Mato Grosso do Sul é o Estado que mais castra bovinos, característica indispensável para a produção de carne bovina gourmet voltada a restaurantes. Pelo menos parte dos hambúrgueres da rede McDonald's é fabricado pela JBS em Campo Grande.

De acordo com uma fonte do setor, uma das unidades da JBS na capital do Estado – a empresa possui dois frigoríficos em Campo Grande – é a segunda mais rentável do negócio de carne bovina da companhia, perdendo apenas para a planta de Mozarlândia, no norte de Goiás.

De certa forma, a decisão da JBS de paralisar os sete frigoríficos que estão em operação em Mato Grosso do Sul poderá forçar uma resolução no imbróglio envolvendo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e a empresa.

Anunciada na terça-feira após a JBS ter R$ 720 milhões bloqueados judicialmente a pedido de CPI na Assembleia Legislativa que investiga irregularidades fiscais, a suspensão dos abates mobilizou funcionários, que ontem voltaram protestar. "É uma vingança que eles [os deputados] estão fazendo porque o governador foi denunciado", afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande, Vilson Gregório. O sindicalista faz alusão à delação do empresário Wesley Batista, que implicou o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), em um esquema de propina para a obtenção de incentivos fiscais.

Diante da apreensão dos funcionários – e de pecuaristas, dado que a companhia representa 45% dos abates nos Estado -, uma solução começou a ser costurada pelos parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), estará em São Paulo hoje para conversar com executivos da empresa.

A proposta é que a Justiça Estadual faça na próxima semana uma audiência de conciliação entre a JBS, parlamentares, representantes dos trabalhadores e dos pecuaristas. O presidente da CPI, deputado Paulo Correa (PR), admite a troca de garantias – utilizando imóveis ou fiança – para desbloquear os R$ 730 milhões. Segundo ele, esse é o valor que a JBS deve pelo não cumprimento dos incentivos fiscais conhecidos como Termos de Ajustamento de Regime Especial (Tares).

A avaliação de fontes próximas à JBS é que a troca de garantias é possível. Mas há dúvida sobre o real valor devido. Segundo uma fonte, os R$ 730 milhões calculados pela CPI se referem ao não cumprimento integral dos cinco Tares citados na delação de Wesley Batista. No entanto, os acordos teriam sido cumpridos parcialmente. Uma auditoria contratada pela JBS estaria avaliando a proporção dos descumprimentos.

O caminho adotado pelos parlamentares também foi visto com estranheza, já que um procedimento de verificação já estaria em curso na Secretaria da Fazenda. Ao final do procedimento, a JBS inevitavelmente terá de ressarcir os cofres de Mato Grosso do Sul. A dívida, que pode ser centenas de milhões, não está contemplada no acordo de leniência. Portanto, a JBS terá de desembolsar recursos. Na leniência, é a controladora J&F que arcará com a multa.

Procurado, o governador de Mato Grosso do Sul e a Secretaria da Fazenda não se pronunciaram. A JBS também não quis comentar.