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Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:
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Terceirização não prejudica quem tem ação trabalhista
segunda-feira, 22 de maio de 2017
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"As ações que estão na Justiça são julgadas de acordo com o período em que o ato aconteceu", afirma o advogado trabalhista Alan Balaban, do escritório Balaban Advogados. Como a lei foi sancionada em 31 de março, a lei só deverá ser usada em casos após essa data.
"Para contratos novos, ou seja, firmados após a vigência da lei, ela será aplicada com todos os seus efeitos", destaca o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados.
Balaban acredita que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve publicar uma súmula, orientando as decisões após a nova lei. "Foi isso que aconteceu, por exemplo, depois que foi sancionado o aviso prévio proporcional, em 2011." Na ocasião, foi decidido que só teriam direito ao aviso prévio proporcional trabalhadores que tivessem sido demitidos depois da publicação da lei.