Tribunais investem em robôs para reduzir volume de ações

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Já Elis tem colaborado com magistrados de Pernambuco para agilizar os julgamentos de cobranças de tributos, as execuções fiscais. O servidores de nomes peculiares são robôs e sistemas de inteligência artificial em fase de teste no Judiciário.

Os exemplos espelham uma revolução que se inicia na Justiça brasileira. Sufocada por 80 milhões de processos em trâmite e um estoque que continua a crescer, a tecnologia é uma aposta para tentar reverter esse quadro.

Atualmente, há pelo menos 13 tribunais do país, dentre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), que já utilizam algum tipo de robô para trabalhos repetitivos ou inteligência artificial para tarefas como sugestão de sentenças e indicação de jurisprudência.

No Rio Grande do Norte, uma parceria entre a Universidade Federal do Estado e o Tribunal de Justiça permitiu a criação da família Poti, também formada por Jerimun e Clara. O primeiro já trabalha a pleno vapor promovendo automaticamente a penhora on-line de valores em contas bancárias de devedores.

Com o robô, não é mais necessário que se entre no Bacen Jud (sistema eletrônico do Banco Central) e faça manualmente a busca e bloqueio de valores em contas bancárias. “Um servidor conseguia executar no máximo 300 ordens de bloqueio ao mês. Hoje o Poti leva 35 segundos para efetuar a tarefa completamente”, afirma a juíza Keity Saboya, da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, que é professora da Universidade Federal e uma das responsáveis pelo convênio.

Segundo Keity, graças ao Poti o setor que cuidava das penhoras na comarca de Natal foi extinto. Na 6ª Vara, acrescenta, não há pedidos pendentes. O robô também atualiza o valor da ação de execução fiscal e transfere o montante bloqueado para as contas oficiais indicadas no processo.

Se não existir dinheiro em conta, Poti pode ser programado para buscar o montante por períodos consecutivos de 15, 30 ou 60 dias. “Esse processo tornou o bloqueio mais eficaz e impede que o dinheiro saia da conta”, diz o juiz Rosivaldo Toscano, do 3º Juizado da Violência Doméstica de Natal.

Os outros dois membros da família, Jerimum e Clara, estão em fase de teste e aperfeiçoamento. O primeiro classifica e rotula processos. Clara lê documentos, sugere tarefas e recomenda decisões, como a extinção de uma execução porque o tributo já foi pago. Nesse caso, vai inserir no sistema uma decisão padrão, que será ou não confirmada por um servidor.

A experiência do Rio Grande do Norte despertou o interesse do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que quer colocá-la à disposição dos demais tribunais do país. O órgão criou recentemente o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe (sistema eletrônico de processos recomendado pelo CNJ) que tem por objetivo desenvolver modelos de inteligência artificial (leia mais abaixo).

No caso de Elis, o sistema promove a triagem de processos de execução fiscal — que equivalem a 53% da ações em trâmite em Pernambuco. Segundo o magistrado e integrante do Comitê de Inteligência Artificial do TJ-PE, José Faustino, hoje há um travamento no andamento dessas ações pela escassez de mão de obra. Em razão desse quadro, e por inspiração em um robô já usado pela Procuradoria do Município de Recife, foi criado no ano passado um comitê interno de inteligência artificial. Dois meses depois, Elis estava criada.

Na prática, o robô analisa a Certidão de Dívida Ativa (CDA), confere os dados, verifica a existência de prescrição e a competência. “Com o uso de metodologia de inteligência artificial ensinamos à Elis o que era importante em uma CDA. Foi um aprendizado supervisionado”, diz Faustino.

O magistrado afirma que a triagem manual — desde a checagem de dados até o despacho do juiz — de 70 mil processos leva em média 18 meses. Com Elis, 80 mil processos passaram por esse procedimento em apenas 15 dias. De acordo com ele, o número de execuções fiscais em trâmite no Estado é de 1 milhão — 450 mil na Vara da Capital, responsável pelas ações de cobrança dos municípios.

Em Minas, a solução tecnológica para enfrentar os processos foi batizada de Radar. O TJ-MG testou por um ano e meio um robô capaz de ler processos e identificar se o pedido se repete na Justiça e ainda o entendimento a ser aplicado ao caso: do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo ou do próprio TJ-MG. Ao separar processos similares, o robô sugere um padrão de voto, que é revisado pelo relator do processo.

O vice-presidente do TJ-MG, Afrânio Vilela, conta que a estreia do Radar foi em novembro do ano passado em uma sessão piloto da 8ª Câmara Cível. Na ocasião, o colegiado julgou em menos de um segundo 280 processos similares.

O instrumento também poderá auxiliar na identificação de fraudes pelos traços de semelhança entre petições, nomes e número de registro (OAB) de advogados. “Antes nossa informática só armazenava dados, queremos ser os Jetsons e não os Flintstones”, diz o vice-presidente, em alusão aos desenhos animados que foram sucesso na década de 80 e mostravam histórias de uma família do futuro e outra da idade da pedra.

O STF não ficou de fora desse movimento. Hoje conta com Vitor, um projeto de inteligência artificial para fazer a separação e a classificação das peças processuais e identificar os principais temas de repercussão geral. Segundo o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a proposta deve entrar em execução este ano. “Não desejamos mais processos em papel, que pessoas presas fiquem esquecidas dentro de prisões, já com penas cumpridas, pela simples razão de não existir um sistema informatizado capaz de emitir alertas para essa situação”, afirma.

O presidente do TJ de Rondônia, Walter Waltenberg, avalia que o sucesso do Judiciário depende da virtualização dos processos e automação dos mesmos. Por isso, diz, o tribunal tem investido em tecnologia e criou em 2018 um núcleo de inteligência artificial, que desenvolveu o Sinapse.

Com o sistema, espera-se queda de 60% no tempo de trâmite das ações. Uma das habilidades do Sinapse é o módulo gabinete, que indica ao juiz os passos do processo: movimento e o auxílio na elaboração de sentenças a partir da sugestão de frases, por exemplo.

Tiago Melo, doutor em gestão de negócios e executivo da Softplan, empresa responsável pelo SAJ (sistema de processo digital adotado por sete tribunais do país), afirma que a inteligência artificial não é usada em grande escala ainda, mas que está em experimentação nos tribunais.

Segundo ele, a automação de processos e a inteligência artificial são recursos em desenvolvimento pela empresa a pedido desses tribunais. Um exemplo é o sistema de bloqueio e desbloqueio do Bacen Jud. Segundo ele, o TJ-AM deve adotar a ferramenta no primeiro semestre. “A vantagem é que o robô não comete erros, não faz penhora a mais ou da conta errada.”

Além disso, para os sete tribunais (São Paulo, Acre, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Amazonas) está sendo desenvolvido inteligência artificial para a leitura das peças. Em um segundo momento, o robô fará a sugestão de normas, jurisprudência e peças jurídicas a partir do histórico do magistrado — sistema de apoio e recomendação.