Força Sindical participa da 2ª Conferência de Saúde de Mulheres

Crédito: Alexsander Wilson Gonçalves

Entre  os dias 17 e 20, mulheres de todo o País, que são conselheiras e convidadas vão participar da 2ª Conferência Nacional de Saúde de Mulheres, que será realiada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. “Esta Conferência é importantíssima para as mulheres porque a 1ª Conferência aconteceu em 1986, portanto, há 30 anos”, diz Maria Auxiliadora dos Santos, secretária nacional da Mulher da Força Sindical.

Junto com as representantes da Força Distrito Federal,Terezinha Maria do Rosáriodo Nascimento e Maria Antonia Rodrigues Magalhães, Auxiliadora  pretende reforçar os pontos já definidos pelo Conselho Nacional de Saúde, responsável pela Conferência.

Eis o texto apresentado pela Secretaria Nacional da Mulher sobre o tema:
 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS – de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.  O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho.  É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

A Secretaria de Políticas para Mulheres da Força Sindical participará da 2º Conferência Nacional de Saúde das Mulheres que acontecerá nos dia 17, 18, 19 e 20 de agosto de 2017 em Brasília/DF. Terá como tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”. A mesma estará presente no ato “Pela Saúde e Pela Vida das Mulheres” e na abertura.

A primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos das Mulheres, se deu em 1986, e após 30 anos retorna-se as discussões políticas nacionais de saúde, reunindo mulheres de todo o País. A Secretária de Políticas para as Mulheres da Força Sindical Nacional, Maria Auxiliadora dos Santos, enviou para todas as Secretarias estaduais das Mulheres da Força Sindical e para seus respectivos presidentes estaduais,  ofício, onde recomendava a importância das secretarias participarem dessas conferências municipais e estaduais, onde foram definidas propostas e encaminhadas para discussão na 2º Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

OBJETIVOS –  CNSMu:

I – Propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral á Saúde das Mulheres;

 II – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade no SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, geracional, territoriais, de classe, entre outras, conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

III – Discutir a responsabilidade dos entes federados sobre o financiamento e a gestão das políticas públicas com impacto na saúde das mulheres;

 IV – Desenvolver estratégias de enfrentamento ao machismo, ao sexismo e à misoginia, por meio de políticas públicas;

V – Aprofundar o debate sobre o impacto na saúde das mulheres da divisão sexual do trabalho, das condições, do salário e da jornada;

VI – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito das mulheres à saúde e em defesa do SUS, para o enfrentamento da violência institucional;

 VII – Fortalecer as políticas afirmativas para as mulheres que garantam seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais;

VIII – Aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre a saúde das mulheres.

 IX – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade;

X – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes, de forma ascendente, nos Planos Municipais, Estaduais e  Nacional de Saúde.

A CNSMu terá abrangência nacional, mediante a realização das Etapas Preparatórias; Municipais e/ou Macrorregionais; Estaduais/Distrito Federal; Nacional, assim como as Conferências Livres, observado o seguinte cronograma: I – Etapas Municipais e/ou Macrorregionais – de 1o de janeiro de 2017 até 21 de maio de 2017; II – Etapa Estadual – de 22 de maio de 2017 até 20 de junho de 2017; e III – Etapa Nacional – de 1o a 4 de agosto de 2017. Parágrafo único. As unidades federativas poderão, em acordo com os municípios, antecipar a realização da etapa Estadual/Distrito Federal, desde que comunique à Comissão Organizadora Nacional da 2a CNSMu. CAPÍTULO III DOS (AS) PARTICIPANTES Art. 3o Da composição do conjunto de Delegados e Delegadas à Etapa Municipal e/ou Macrorregional, Estadual e do Distrito Federal e à Etapa Nacional deverá constar no mínimo 60% de mulheres na delegação de todos os segmentos usuários (as) dos serviços de saúde, trabalhadores (as), gestores (as) e prestadores (as) de serviços de saúde.