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Edição nº 89 seg, 24 de mar/2014
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seg, 03 de jun/2013

Atenção: roubaram seu Fundo de Garantia!

A Força Sindical protocolou ação na Justiça Federal para que os trabalhadores brasileiros possam reaver bilhões de reais que foram literalmente roubados das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo governo. Podemos dizer que é o maior assalto da história do Brasil, devido às perdas que são resultado da manipulação da TR (Taxa de Referência) pelo governo.

É que a lei 8.036/1990 determina que Fundo de Garantia deve ser corrigido com "atualização monetária e juros" mas isso não está acontecendo. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, houve aproximadamente 11% de perda.

A ação da Força Sindical defende que os trabalhadores precisam ter um índice de correção monetária que mantenha o poder de compra dos seus saldos no Fundo de Garantia. Há uma nítida expropriação do patrimônio do trabalhador, na medida em que se nega a ele a devida atualização monetária.

Pelos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do Fundo no ano de1999, tem hoje R$1.340,47. O cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44, ou seja, uma diferença de R$1.245,97. Que diferença, hein!

Vale ressaltar que  todo trabalhador que teve qualquer valor na conta do Fundo de Garantia entre 1999 e agora tem direitos a uma revisão do seu saldo. Para pedir a revisão, o trabalhador deve procurar seu sindicato e levar cópia do RG, do comprovante de endereço, da carteira de trabalho onde consta o PIS/Pasep, do extrato do FGTS e, no caso do aposentados, carta de concessão do benefício.

É importante lembrar que processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos Planos Collor e Verão, e o governo teve que abrir negociações para pagar as correções.

Enfim, vamos juntos lutar pela correção das contas do Fundo De Garantia. A correção é um direito do trabalhador!

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força)
Presidente da Força Sindical)

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