Palavra
do Presidente
Apoio
ao veto da emenda 3
19/03/2007
@ 15:00
O
presidente Lula teve o bom senso e sensibilidade social de
vetar a Emenda 3 do projeto de lei que cria a Super Receita.
Esta emenda é nefasta para os trabalhadores, porque
abre espaço para a precarização no mercado
de trabalho. A emenda é surreal, já que proíbe
o fiscal de fiscalizar.
A emenda, que pode ser considerada um retrocesso, causa enormes
prejuízos para sociedade, como por exemplo, o aumento
substancial de processos na Justiça do Trabalho e o
crescimento da informalidade, visto que os trabalhadores perderiam
direitos garantidos ao passar de contratado como assalariado
para pessoa jurídica.
A Força
Sindical sugere um projeto de lei regulamentando a situação
das pessoas jurídicas de forma mais sensata, transparente
e sem aumento de imposto.
Paulo
Pereira da Silva, o Paulinho da Força,
Presidente da Força Sindical
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