Reforma da Previdência no Chile deve onerar empresas

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Os empregadores podem ter de contribuir com 4% sobre os salários.

Hoje os trabalhadores formais destinam 10% do salário para uma conta individual de aposentadoria. O dinheiro vai para uma administradora de fundo de pensão (as AFPs, privadas), que cobra taxa de administração de até 1,48%. A reforma prevê que as empresas passarão a recolher outros 4%, levando a 14% a contribuição total.

Além dessa mudança, Piñera propõe aumentar o chamado "pilar solidário", destinado para aposentadorias dos mais pobres. A ideia é que esse fundo financiado pelo Estado cresça 40%, de forma gradual. Isso permitiria, segundo o governo, elevar em 10% a aposentadoria dos mais pobres, que recebem em média US$ 115 por mês.

Com a reforma, o trabalhador teria a opção de escolher outras entidades, como seguradoras e bancos, para administrar os 4% recolhidos pelas empresas

No ano passado, a ex-presidente Michelle Bachelet enviou projeto de reforma que previa contribuição adicional de 5% por parte do empregador. Destes, três quintos iriam para a conta individual e dois quintos para o fundo público, o que desagradou o empresariado.

Economistas se dividem sobre a proposta de Piñera. Ricardo Paredes, da Pontifícia Universidade Católica do Chile, afirma que as mudanças vão na direção correta. "Reforçar o pilar solidário com fundos do Estado é correto, pois, se fosse através de um aporte sobre os salários individuais, funcionaria como um imposto ao trabalho, o que teria efeito negativo sobre salários."

Para Nicolas Grau, da Universidade do Chile, a reforma não traz mudanças estruturais e não resolve o maior problema do sistema previdenciário chileno: as baixas aposentadorias. "Só há duas maneiras de resolver isso: ou retornando ao 'Sistema de Reparto', em que trabalhadores na ativa contribuem para aposentadorias dos mais velhos, ou aumentando impostos. O governo não se move em nenhuma dessas direções", diz.

Hoje, as mulheres recebem, em média, aposentadorias equivalentes a 50% do salário mínimo, de US$ 415. Os homens recebem, em média, o equivalente a 65%.

O modelo de Previdência chileno foi criado nos anos 1980, ainda na ditadura do general Augusto Pinochet. O responsável por seu desenho foi o então ministro do Trabalho e Segurança Social, José Piñera, irmão do presidente chileno. Hoje, 50% dos chilenos em idade ativa contribuem para o sistema de AFPs. O restante não contribui por ser autônomo ou estar no mercado informal. As Forças Armadas estão no "Sistema de Reparto", semelhante ao modelo do Brasil.

Andras Uthoff, economista da Universidade do Chile que fez parte da comissão criada em 2014 para revisar o sistema, diz que 450 mil são beneficiados pelo "Sistema de Reparto" das Forças Armadas, que custa ao governo 1,3% do PIB. "A ampliação do pilar solidário, do qual se beneficiam 1,5 milhão de chilenos, passará a custar 1,12% do PIB, contra 0,8% atualmente", diz.

O movimento No+AFP pede o fim das administradoras de fundo de pensão e propõe elevar a contribuição dos 10% atuais para 18% – 9% a cargo do empregado e 9% do empregador.

O Congresso terá um longo debate sobre o projeto, prevê Paredes. "Não tanto pelo aumento do pilar solidário, com o que a oposição concorda, mas sobre o destino da contribuição adicional de 4%", diz. "A oposição quer votar os pontos em separado. Mas, se o governo não tentar aprovar tudo junto, ficará sem poder de negociação."