O presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, se reuniu nesta quarta-feira (19) com parlamentares, em Brasília. O deputado Silvo Costa Filho (Republicanos-PE), membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recebeu Eusébio na Câmara dos Deputados. O parlamentar se comprometeu a brigar pela relatoria do Projeto de Lei 3299/21, que regulamenta a Profissão de Frentista. A proposta vai legitimar a profissão e garantir os direitos de cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país.
O texto, de autoria do ex-deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e aguarda a indicação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta não tem nenhum custo para os patrões e nem para o governo, o que deve facilitar a aprovação na CCJ.
O projeto incluiu, apenas, dois requisitos indispensáveis para uma pessoa exercer a atividade de frentista: idade mínima 18 anos e o curso de capacitação básico para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.
Segundo Eusébio Neto, a regulamentação vai dar uma identidade jurídica e pública à profissão de frentista, além de fortalecer a categoria e definir legalmente os requisitos que o profissional deve ter para trabalhar no posto de combustível.
“A aprovação do PL é fundamental para enterrar os projetos em tramitação no Congresso que visam derrubar a Lei Federal 9.956/2000, que proíbe o autosserviço nos postos de combustíveis de todo país”, completou.
COMISSÃO DE TRABALHO
Eusébio Neto também se reuniu com membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. No encontro com o deputado Airton Faleiro (PT-PA), presidente da comissão, Eusébio Neto defendeu as demandas da categoria.
O presidente do SINPOSPETRO-RJ conversou com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) sobre o Projeto de Lei 2302/19, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que pede a revogação da Lei 9.956 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço, operadas pelo próprio consumidor, nos postos de combustíveis de todo país. Daniel Almeida é o relator da proposta que tramita na comissão.
Eusébio Neto esteve, também, com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), autor do Projeto de Lei 3502/20. O projeto institui O DIA DO FRENTISTA, a ser comemorado em 4 de março.
