Posto de combustível é condenado à revelia e ignora a decisão da justiça

Crédito: Arquivo Fenepospetro

A Reforma Trabalhista de 2017 penalizou a classe trabalhadora e deu asas aos maus patrões. Há empresas que não se intimidam diante da lei e na cara dura, mesmo condenadas, se negam a cumprir e pagar os direitos dos trabalhadores. O Posto de Gasolina Capoeiras LTDA, em Campo Grande, foi condenado à revelia, pela juíza Dalva Macedo, por não comparecer e nem apresentar documentos na audiência de julgamento, na 70ª Vara do Trabalho.

O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ entrou com ação civil pública reivindicando da empresa os pagamentos de horas extras, feriados trabalhados, diferenças salariais — referentes aos reajustes do piso salarial —, e abono salarial no período de 2017 a 2021. A empresa foi condenada e mesmo assim ignorou a sentença e não indenizou os trabalhadores prejudicados pelas irregularidades.

A empresa também foi condenada a pagar a multa normativa por descumprir a Convenção Coletiva dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis do Municípios do Rio de Janeiro. A multa é calculada sobre cada infração e cada funcionário prejudicado.

IRREGULARIDADES EM SÉRIE
O caso é tão escabroso que parece ter saído de uma série de ficção. Além de não pagar os direitos previstos na legislação trabalhista, o Posto Capoeiras também deixou de conceder aos funcionários os benefícios que constam na convenção coletiva. No período de 2015 a 2019, a empresa não contratou seguro de vida e assistência médica ambulatorial para os trabalhadores.

Antes mesmo do julgamento da ação, o departamento jurídico conseguiu na justiça a antecipação de tutela para contratação de seguro de vida e assistência médica ambulatorial para os funcionários. A justiça deu dez dias para empresa se adequar as regras e cumprir a determinação. Nem mesmo a multa diária de mil reais intimidou a empresa, que mais uma vez deixou de cumprir a determinação judicial. O prazo para o cumprimento da tutela antecipada terminou no dia 10 de agosto de 2022.

JUSTIÇA
Na certeza da impunidade, alguns empresários se sentem acima do bem e do mal, atropelam as leis e desrespeitam a justiça e as entidades de classes. O SINPOSPETRO-RJ luta para garantir os direitos dos trabalhadores e acabar com os abusos dos maus patrões. O sindicato não vai deixar esse caso impune e irá até as últimas consequências para fazer valer a lei e a justiça neste país. O trabalhador tem que ficar atendo e não aceitar nenhum tipo de coação e assédio no ambiente laboral. Estamos aqui para te ajudar. Denuncie as irregularidades na sua empresa através do WhatsApp 97020-9100.