‘Projeto de piso da enfermagem demonstra opção social de Lula’

Opinião é do presidente do sindicato dos servidores estatutários de Santos, Fábio Pimentel, na foto

O projeto de lei do congresso nacional (pln), de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado na terça-feira (18), revela sua preocupação social.

“Demonstra a qualidade de um governo que tem o cuidado de utilizar recursos públicos para resolver problemas de interesse dos trabalhadores e da população em geral”, diz Fábio Pimentel.

Ele é presidente do Sindest – Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos e diz que Lula “concretiza essa proposta de campanha eleitoral em benefício de uma categoria que merece”.

“A contrário do antecessor (Jair Bolsonaro PL), que represava o dinheiro do SUS (sistema único de saúde), o atual presidente mostra de onde virão os recursos para o piso da enfermagem”, diz Fábio.

Manter a mobilização

O sindicalista lembra que os R$ 7,3 bilhões previsto no ‘pln’, com votação prevista para quarta-feira (26), complementarão a diferença entre o que já recebem os profissionais e os novos pisos.

O presidente do Sindest adverte, porém, que os trabalhadores da enfermagem devem manter a mobilização para garantir o piso diante de eventuais empecilhos políticos e judiciais à matéria.

Ele pondera que o ‘pln’ depende de aprovação em sessão conjunta da câmara e senado. E adverte que pode enfrentar problemas com forças políticas adversas ao presidente Lula.

Desafio orçamentário

Fábio lembra que, em audiência pública da comissão de saúde da câmara federal, na terça-feira, seu presidente, Zé Vítor (PL-MG), advertiu para o desafio orçamentário previsto no ‘pln’.

O parlamentar, do partido do ex-presidente Bolsonaro, declarou que, se for pago a partir de maio, serão R$ 7,3 bilhões em 2023 e R$ 10,5 bilhões anuais a partir de 2024.

“Fica a cargo do governo também nos apresentar um planejamento real para que a gente possa, de fato, garantir a implantação desse piso a partir deste ano”, disse Vítor, segundo a agência câmara de notícias.

Impacto financeiro

Fábio lembra que, na mesma audiência, representantes dos hospitais privados ressaltaram o impacto financeiro do piso e apontaram como urgente a desoneração da folha de pagamento.

O sindicalista adverte ainda que a confederação nacional de saúde aponta outros problemas. Seu representante disse, na audiência, que os planos de saúde estão em crise e renegociam valores contratuais.

A mesma confederação aponta algumas falhas na aprovação do piso, como o estabelecimento de um valor único para todo o país, independentemente das diferenças regionais.

Pacto federativo

Fábio leu, na agência câmara de notícias, que isso, segundo Marcos Vinícius Ottoni, da ‘cnsaúde’, viola o pacto federativo, conforme premissas e julgados do supremo tribunal federal (stf).

Além dessas questões políticas, os dois sindicalistas lembram que ainda é preciso convencer o ‘stf’ a revogar a liminar do ministro Luiz Roberto Barroso que suspendeu o piso no ano passado.

O projeto garante repasse de recursos públicos para o piso na rede pública e nos hospitais privados conveniados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do sistema único de saúde (sus).

Salário medíocre

Os pisos previstos são de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fábio reclama de “toda essa novela que se arrasta há anos para garantir um salário medíocre a profissionais que deveriam ser os mais valorizados, pois cuidam com amor e carinho da saúde do povo”.

Ele diz que o pessoal da enfermagem “correu risco de vida, e muitos morreram, no difícil trabalho de combate à pandemia que assolou o Brasil e o mundo”.