A Reforma Trabalhista em curso no país também foi tema do encontro realizado nesta segunda-feira (20)
assembleiaCrédito: Jaélcio Santana
A relação entre sindicatos e partidos políticos, a Reforma Trabalhista, a democracia, o problema da renda e as mudanças no mundo do trabalho foram temas debatidos, nesta segunda-feira (20), no seminário virtual realizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Crivelli Advogados. No seminário “O trabalho em Transe - As metamorfoses do trabalho no capitalismo digital”, os professores da UERJ, UFRJ, UFSC e UNICAMP traçaram uma linha sobre a Reforma Trabalhista, que ainda está em curso no Brasil. 
 
Em palestra, o professor de Direito do Trabalho da UFRJ, Rodrigo Carelli, destacou que os ataques aos direitos dos trabalhadores se acentuaram na década de 90. Segundo ele, a reforma neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso conseguiu emplacar a flexibilização do tempo de trabalho e a inclusão de contratos que precarizaram a mão de obra. A reforma ficou incompleta porque dois pontos considerados pilares da proposta ficaram de fora: o aumento da possibilidade da utilização legal da terceirização e prevalência do negociado sobre o legislado. O professor pontuou que durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), essas propostas não avançaram no Congresso. Mas com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a reforma foi ressuscitada e passou no governo de Michel Temer. A carteira verde amarela e o contrato de trabalho com direitos reduzidos, criados no governo Bolsonaro, fazem parte da nova etapa da precarização trabalhista. Para Carelli, a Reforma Trabalhista precisa passar por uma ampla discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
O advogado Ericson Crivelli defendeu a retomada da constituição democrática, com a discussão de um modelo de trabalho e negociação coletiva.  Ele acha que a revogação da reforma trabalhista não é o melhor caminho, mas é preciso criar limites e mecanismos de proteção para os trabalhadores. Crivelli afirmou que, o atual momento, exige mudanças profundas no movimento sindical para abrir discussões sobre questões econômicas importantes como: o aumento da renda média do trabalhador e o crescimento do trabalho formal. A saída para o crescimento é a qualificação, disse.
 
IMPORTÂNCIA DO SINDICATO
Para a pesquisadora da Unicamp, Andréia Galvão, o crescimento da terceirização, da informalidade, do desemprego e das diferentes formas de contratações de trabalho, acabam afastando os trabalhadores dos sindicatos. Apesar da precarização da mão de obra enfraquecer o poder de mobilização e a resistência das entidades de classe, os sindicatos não estão fadados ao desaparecimento. Mesmo passando por dificuldades, os sindicatos são considerados peças-chaves na luta contra a exploração do trabalho. Os sindicatos são uma forma que se transforma e, nesse sentido, embora as suas origens estejam ligadas ao processo de assalariamento e a sua identidade ser associada a classe operária, as entidades se expandiram para outros setores e incorporaram trabalhadores de todos os tipos de contrato, resumiu. 
 
Andréia Galvão destacou que a ofensiva neoliberal minou o poder de resistência dos sindicatos, na medida que favorece a busca por saídas individuais e promove o enfraquecimento da solidariedade e união entre trabalhadores. Diante disso, os sindicatos hoje se veem diante de problemas objetivos e subjetivos, para mobilizar os trabalhadores de um modo geral e, em particular, os precarizados. Segundo a pesquisadora, a desresponsabilização do estado para promover o bem-estar social e o incentivo ao empreendedorismo fragilizam a luta por direitos. Ela afirmou que as debilidades do sindicalismo brasileiro não são apenas conjunturais. A reforma trabalhista de 2017, a eleição de Bolsonaro, a Covid 19 e o mercado de trabalho precarizado afetaram diretamente as estruturas sindicais, completou.
 
A pesquisadora disse que, hoje, o sindicalismo brasileiro representa fundamentalmente os assalariados formais, portanto acaba deixando um contingente muito grande de trabalhadores precários fora da organização sindical.  Isso não significa, no entanto, que não haja resistência por parte desses trabalhadores, mas a organização se dá de outra forma, através de associações. Andréia Galvão revelou também que a pulverização dos trabalhadores em categorias profissionais diferentes acarreta vários problemas para estrutura sindical. Hoje, os sindicatos tentam atrair os trabalhadores através da prestação de serviços, que é uma marca do sindicalismo brasileiro. Mesmo com todos os ataques ao movimento sindical, a pesquisadora frisou que pesquisas mostram que a conscientização de direitos por parte dos trabalhadores aumentou depois da pandemia.
 
POLÍTICA E O MUNDO DO TRABALHO
Ao encerrar os debates, o professor de ciência política na Universidade Federal de São Carlos (UFSC), Pedro Floriano Ribeiro, frisou que no Brasil o movimento sindical é uma fonte de recursos humanos para os partidos. Ele lembrou que os trabalhadores, através do movimento sindical, ganham representantes no Congresso Nacional para defender os seus direitos. Segundo ele, nas eleições de 2018, os programas de governo dos partidos estavam desconectados do mundo do trabalho. Floriano acredita que, nas eleições deste ano, os partidos vão dar mais atenção as questões dos trabalhadores. Ele citou como exemplo o programa de governo apresentado pelo PT. No programa aberto a sugestões, o partido pede a revogação da reforma trabalhista do governo Temer, um novo sistema de negociação coletiva e uma atenção maior aos trabalhadores informais e de aplicativos, concluiu. 
assembleiaCrédito: Jaélcio Santana
A relação entre sindicatos e partidos políticos, a Reforma Trabalhista, a democracia, o problema da renda e as mudanças no mundo do trabalho foram temas debatidos, nesta segunda-feira (20), no seminário virtual realizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Crivelli Advogados. No seminário “O trabalho em Transe - As metamorfoses do trabalho no capitalismo digital”, os professores da UERJ, UFRJ, UFSC e UNICAMP traçaram uma linha sobre a Reforma Trabalhista, que ainda está em curso no Brasil. 
 
Em palestra, o professor de Direito do Trabalho da UFRJ, Rodrigo Carelli, destacou que os ataques aos direitos dos trabalhadores se acentuaram na década de 90. Segundo ele, a reforma neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso conseguiu emplacar a flexibilização do tempo de trabalho e a inclusão de contratos que precarizaram a mão de obra. A reforma ficou incompleta porque dois pontos considerados pilares da proposta ficaram de fora: o aumento da possibilidade da utilização legal da terceirização e prevalência do negociado sobre o legislado. O professor pontuou que durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), essas propostas não avançaram no Congresso. Mas com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a reforma foi ressuscitada e passou no governo de Michel Temer. A carteira verde amarela e o contrato de trabalho com direitos reduzidos, criados no governo Bolsonaro, fazem parte da nova etapa da precarização trabalhista. Para Carelli, a Reforma Trabalhista precisa passar por uma ampla discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
O advogado Ericson Crivelli defendeu a retomada da constituição democrática, com a discussão de um modelo de trabalho e negociação coletiva.  Ele acha que a revogação da reforma trabalhista não é o melhor caminho, mas é preciso criar limites e mecanismos de proteção para os trabalhadores. Crivelli afirmou que, o atual momento, exige mudanças profundas no movimento sindical para abrir discussões sobre questões econômicas importantes como: o aumento da renda média do trabalhador e o crescimento do trabalho formal. A saída para o crescimento é a qualificação, disse.
 
IMPORTÂNCIA DO SINDICATO
Para a pesquisadora da Unicamp, Andréia Galvão, o crescimento da terceirização, da informalidade, do desemprego e das diferentes formas de contratações de trabalho, acabam afastando os trabalhadores dos sindicatos. Apesar da precarização da mão de obra enfraquecer o poder de mobilização e a resistência das entidades de classe, os sindicatos não estão fadados ao desaparecimento. Mesmo passando por dificuldades, os sindicatos são considerados peças-chaves na luta contra a exploração do trabalho. Os sindicatos são uma forma que se transforma e, nesse sentido, embora as suas origens estejam ligadas ao processo de assalariamento e a sua identidade ser associada a classe operária, as entidades se expandiram para outros setores e incorporaram trabalhadores de todos os tipos de contrato, resumiu. 
 
Andréia Galvão destacou que a ofensiva neoliberal minou o poder de resistência dos sindicatos, na medida que favorece a busca por saídas individuais e promove o enfraquecimento da solidariedade e união entre trabalhadores. Diante disso, os sindicatos hoje se veem diante de problemas objetivos e subjetivos, para mobilizar os trabalhadores de um modo geral e, em particular, os precarizados. Segundo a pesquisadora, a desresponsabilização do estado para promover o bem-estar social e o incentivo ao empreendedorismo fragilizam a luta por direitos. Ela afirmou que as debilidades do sindicalismo brasileiro não são apenas conjunturais. A reforma trabalhista de 2017, a eleição de Bolsonaro, a Covid 19 e o mercado de trabalho precarizado afetaram diretamente as estruturas sindicais, completou.
 
A pesquisadora disse que, hoje, o sindicalismo brasileiro representa fundamentalmente os assalariados formais, portanto acaba deixando um contingente muito grande de trabalhadores precários fora da organização sindical.  Isso não significa, no entanto, que não haja resistência por parte desses trabalhadores, mas a organização se dá de outra forma, através de associações. Andréia Galvão revelou também que a pulverização dos trabalhadores em categorias profissionais diferentes acarreta vários problemas para estrutura sindical. Hoje, os sindicatos tentam atrair os trabalhadores através da prestação de serviços, que é uma marca do sindicalismo brasileiro. Mesmo com todos os ataques ao movimento sindical, a pesquisadora frisou que pesquisas mostram que a conscientização de direitos por parte dos trabalhadores aumentou depois da pandemia.
 
POLÍTICA E O MUNDO DO TRABALHO
Ao encerrar os debates, o professor de ciência política na Universidade Federal de São Carlos (UFSC), Pedro Floriano Ribeiro, frisou que no Brasil o movimento sindical é uma fonte de recursos humanos para os partidos. Ele lembrou que os trabalhadores, através do movimento sindical, ganham representantes no Congresso Nacional para defender os seus direitos. Segundo ele, nas eleições de 2018, os programas de governo dos partidos estavam desconectados do mundo do trabalho. Floriano acredita que, nas eleições deste ano, os partidos vão dar mais atenção as questões dos trabalhadores. Ele citou como exemplo o programa de governo apresentado pelo PT. No programa aberto a sugestões, o partido pede a revogação da reforma trabalhista do governo Temer, um novo sistema de negociação coletiva e uma atenção maior aos trabalhadores informais e de aplicativos, concluiu.