O Governo Federal retornou nesta quinta-feira (22) com o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), espaço destinado a consulta dos poderes públicos em assuntos referentes as relações de trabalho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da primeira reunião do Conselho deste ano, realizada no edifício sede do MTE, em Brasília.
Na abertura do encontro, Luiz marinho destacou a importância do CNT de trabalhar no entendimento das relações de trabalho. “O país necessita de um processo de diálogo de construção de entendimentos e a política tripartite é, talvez, a ferramenta mais importante que é o diálogo para reconstrução das políticas públicas do nosso país. O Conselho tem a missão de trabalhar o entendimento das relações de trabalho”.
O Conselho Nacional do Trabalho é o órgão do Ministério do Trabalho e Emprego onde se realiza reuniões tripartites com os atores sociais do governo, com os trabalhadores e com empregadores. A reunião de hoje tratou de aprovar questões administrativa como o regimento interno, escolher os coordenadores das bancadas, que são figuras importantes no processo de negociação, e debater sobre como será o trabalho do CNT para o futuro.
Além disso, foi aprovado o calendário de reuniões trimestrais, onde serão tratadas pautas especificas negociadas entre trabalhadores e empregadores, e das políticas em relação de trabalho e organização de sindicatos. O próximo encontro está marcado para acontecer no dia 21 de setembro.
Por meio do decreto nº 11.496 reestabelece os espaços de discussão a exemplo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, da Comissão Tripartite Paritária Permanente, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fórum Nacional de Microcrédito.
O evento reuniu representantes do Conselho do governo federal, trabalhadores, Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Igualdade Racial, Ministério das Mulheres, Ministério da Previdência Social e Ministério das Relações Exteriores, que fazem parte do CNT.
Conselho Nacional do Trabalho – Criado por decreto nº 11.496 o CNT deve propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho, estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos, promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho, propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista, de competência do Ministério do Trabalho e Emprego, propor estudos e analisar normas complementares que tratem das condições e das relações de trabalho, e pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos, no âmbito de sua competência.
