Justiça derruba liberação para posto de Santa Catarina trabalhar sem frentista
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quarta-feira, 25 de maio de 2022
Imprensa
Justiça derruba liberação para posto de Santa Catarina trabalhar sem frentista
A jornalista Joana Cunha publicou em sua coluna no Jornal Folha SP que os trabalhadores contestaram decisão anterior; empresa diz que vai recorrer
Crédito: Arquivo sindicato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liberação para que a rede de postos de combustíveis Mime, de Jaraguá do Sul (SC), ofereça autosserviço de abastecimento, que dispensa o trabalho de frentistas.
A publicação da jornalista Joana Cunha no Painel da Folha SP destaca que o posto tinha recebido autorização da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, no início deste mês, mas a Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo), que reúne mais de 60 sindicatos da categoria no país, e a União recorreram.
Para o desembargador Rogério Favreto, o caso é complexo porque trata da revogação de uma lei e, por isso, não é possível permitir que o posto ofereça o serviço antes do fim do processo, sob o risco de causar insegurança jurídica ou concorrência desleal com outras empresas do ramo.
"Com isso, também, evita-se o efeito danoso da multiplicação de ações", afirmou o desembargador, que também fala em risco do manuseio de material inflamável pelos consumidores.
A reportagem ouviu o advogado, Gustavo Pacher, da Agricopel, dona da rede de postos Mime, que tem 53 unidades em Santa Catarina com 1.200 funcionários, e de acordo com o advogado, a empresa vai recorrer da decisão.
Crédito: Arquivo sindicato
