Depois de Michel Temer, foi a vez de Jair Bolsonaro insistir que a reforma trabalhista de 2017 no Brasil não retirou direitos.
Parabenizo a Fundação Perseu Abramo, pela nota divulgada no dia 17, esclarecendo novamente para a opinião pública os pontos nefastos da reforma para a classe trabalhadora, o movimento sindical, as relações de trabalho e a economia.
A nota, aliás, reforça os itens apontados por nós, das centrais sindicais, no recente artigo “Reforma trabalhista retirou direitos e gerou desemprego”.
Entre outras medidas nefastas, vale lembrar, a reforma trabalhista no Brasil:
1 – autorizou estender as jornadas e criou até contrato com jornada de 0 hora sem salário (o intermitente).
2 – facilitou e incentivou a contratação com menos direitos.
3 – liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres.
4 – desobrigou o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção.
5 – autorizou a homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das ações na Justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas.
6 – eliminou a gratuidade da Justiça do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da ação, arcar com as custas do processo.
7 – determinou que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação.
8 – determinou o fim da ultratividade das cláusulas de negociações coletivas.
9 – alijou os Sindicatos da proteção dos trabalhadores.
Importante, então, será o Seminário a ser realizado com integrantes do governo espanhol, entre eles a ministra do Trabalho Yolanda Díaz Pérez, aberto para os sindicalistas e a imprensa, com participação do ex-presidente Lula, para aprofundarmos nossos conhecimentos sobre os pontos da reforma trabalhista de 2012 revistos recentemente pela Espanha.
Em suma, queremos aqui no Brasil, através do diálogo social, tripartite (governo, empresários e trabalhadores), também rever os pontos nefastos da reforma trabalhista de 2017 e retomar o desenvolvimento econômico do País com geração de emprego de qualidade e renda para todos com direitos.
A luta faz a Lei!
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
